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Fim da brutalidade policial e demarcação indígena: As últimas ações de Dilma no poder

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Valter Campanato/Agência Brasil
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Diante da possibilidade de ser afastada do Palácio do Planalto, já admitida pelo próprio governo, a presidente Dilma Rousseff atua nos últimos dias em prol dos direitos humanos. Após negligenciar parte dessas demandas ao longo dos dois mandatos, a petista tem atuado nesta semana no combate à violência policial e a favor dos indígenas.

Durante a Conferência Nacional de Direitos Humanos na quarta-feira (27), a presidente anunciou que enviou ao Congresso pedido de urgência para votação de um projeto de lei que acaba com os autos de resistência.

O PL 4471/2012 está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas a apreciação foi atrasada sistematicamente devido a acordos de líderes. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.

“Eu queria destacar que, para fortalecer a luta pela redução da violência contra a juventude - em especial a juventude negra -, contra homens e mulheres, eu enviei ao Congresso Nacional um pedido de urgência constitucional, o projeto de lei dos autos de resistência, que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes, das lesões corporais cometidas por policiais durante as atividades repressivas. Tenho consciência da importância desse projeto e do fato dele ter sido sistematicamente objeto de uma grande reivindicação por parte, também, do movimento negro”, afirmou Dilma.

O texto de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), junto com outros três parlamentares, acaba com a possibilidade de as lesões e mortes decorrentes das ações policiais serem justificadas por meio do auto de resistência. O PL propõe que tais casos terão de ser investigados por meio de um inquérito e que o autor poderá ser preso em flagrante.

Pela legislação atual, policiais são autorizados pelo Código de Processo Penal a usar quaisquer meios necessários no caso de resistência à prisão. Na avaliação de movimentos ligados aos direitos humanos, o mecanismo é uma forma de racismo institucionalizado e acaba servindo de artifício para justificar a violência policial contra jovens negros e pobres.

Indígenas

Em um aceno à pauta indígena, a presidente deve receber nesta sexta-feira (29) representantes de comunidades tradicionais no Palácio do Planalto e anunciar a homologação de terras indígenas cujos processos estavam engavetados.

O decreto presidencial de homologação é a fase final do processo de demarcação e vem depois da portaria declaratória, assinada pelo ministro da Justiça. Nesta semana, o titular da pasta, Eugênio Aragão, assinou três portarias desde a última sexta-feira.

Em outra ação, o governo federal instalou na quarta-feira o Conselho Nacional de Política Indigenista, demanda dos povos indígenas para participar da elaboração da política indigenista do país. Em 2015, por exemplo, Dilma sancionou o Marco da Biodiversidade, apesar da mobilização contrária por parte das comunidades tradicionais. Os indígenas foram afastados das dicussões do texto durante a tramitação no Legislativo.

Durante a cerimônia, Aragão reconheceu a imobilidade nos últimos anos. O governo Dilma tem o pior desempenho na área desde a redemocratização do país.

“Poderíamos ter feito muito mais. Talvez o momento de crise seja um momento de reflexão. Deixamos de fazer muita coisa, nos omitimos muito e devemos pedir desculpas aqueles que foram afetados por isso.”

Bolsa Família

Também está sendo avaliado pelo Planalto um reajuste do Bolsa Família. A medida foi cobrada por movimentos sociais em reunião com a presidente na segunda-feira. Além de agradar à base do PT, a medida passaria na frente do vice-presidente Michel Temer, que também estuda o aumento, caso assuma o comando do país. A última correção do programa foi antes da eleição de 2014.

Fies

Após apertar as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o final de 2014, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou também na quarta-feira algumas flexibilizações.

O patamar mínimo de prestação foi reduzido de R$ 100 para R$ 50 e depois da seleção regular, em junho, um novo processo para vagas remanescentes será aberto. A partir de agora, o estudante terá acesso a nota de corte de cada curso e poderá também alterar sua escolha durante as inscrições.

O governo estuda ainda aumentar o teto da renda familiar exigido como critério para ter direito ao financiamento, de acordo com o jornal O Globo. Hoje o teto é de 2,5 salários mínimos por pessoa.

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