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Aqui, não! Vereadores de Salvador proíbem Uber e colocam carros na clandestinidade

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ASSOCIATED PRESS
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Nesta quarta-feira (27) foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 251/2015, de autoria do vereador Alfredo Mangueira, que proíbe o transporte remunerado individual de pessoas por veículos particulares cadastrados em aplicativos. A decisão foi feita 20 dias após o Uber iniciar operações na cidade.

Em termos práticos, a proposta torna ilegal a prestação de qualquer tipo de serviço de "carona remunerada" por meio de aplicativos e restringe a atividade apenas aos taxistas.

"O aplicativo [Uber] não tem regulamentação, é clandestino. Não tem vistoria nenhuma para fazer transporte de passageiros. O projeto de lei não especifica o Uber, mas especifica a palavra aplicativo. Hoje estou olhando para uma classe [a dos taxistas] que está sendo prejudicada", afirmou Mangueira, em entrevista ao G1.

Quem se submeter a burlar a lei pagará caro. Pelo projeto aprovado, motoristas que descumprirem a norma receberão uma notificação e multa de R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, o valor será de R$ 5 mil.

Por enquanto, a Uber continua operando em Salvador. A decisão da Câmara agora segue para o prefeito ACM Neto, que deve sancioná-la - ele e o secretário de municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, já haviam se posicionado contra a atuação da empresa, classificada como "clandestina".

Na capital baiana a tensão entre os taxistas e os motoristas do Uber também se faz presente. Na semana passada, uma turista carioca afirmou ter sido perseguida por taxistas ao usar o serviço em Salvador.

O vereador demonstrou preocupação diante deste cenário, em entrevista ao G1.

"Caberá à prefeitura, com essa nova lei, inibir a atuação do Uber ou de qualquer outra empresa que realize transporte por meio de aplicativo sem regulamentação em Salvador. É preciso, agora, evitar confusão e cobrar que a fiscalização seja cumprida."

Decisão adiada em SP

Na última quarta-feira (27) também estava prevista a votação que decidirá o futuro do Uber em São Paulo, mas a sessão foi adiada pela Câmara Municipal em meio a manifestação feita por taxistas.

O projeto de lei em análise, no entanto, é positivo para o aplicativo e pretende regulamentar a atividade no município.

Outro lado

Por meio de nota, a Uber defendeu a legalidade do serviço que, segundo a empresa, tem respaldo na lei federal 12.587/2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. "No Brasil, a Uber é completamente legal, já que os motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal", diz a nota.

A empresa afirma ainda que "o crescimento deste mercado é positivo para o consumidor, que agora possui mais uma opção para se movimentar pela cidade".

"O CADE também já publicou estudo afirmando que serviços inovadores como o do Uber criaram um novo mercado - as pessoas que usam o serviço deixam seus carros em casa. Também na última sexta-feira (11/3), a SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) apresentou no âmbito de um processo administrativo no CADE uma nota técnica com sua análise sobre o novo mercado de transporte individual de passageiros. Em resumo, o órgão aponta que a inovação que a tecnologia trouxe neste segmento acabou aumentando este mercado, atingindo exatamente os consumidores que não utilizam este serviço, mas agora encontra benefício ao usá-lo", diz a nota.

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