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Redução da maioridade penal e terceirização: PMDB prepara volta de pautas bombas no Senado

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Adormecidas após a votação na Câmara dos Deputados, as pautas bombas estão prontas para voltar à agenda do Senado. Contando com a aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PMDB já articula para votar a redução da maioridade penal e as novas regras da terceirização.

Outros projetos polêmicos prestes a sair do papel são a independência do Banco Central (BC) e o fim da reeleição. “Com certeza reforma do Código Penal, independência do Banco Central, terceirização e fim da reeleição serão prioridades nas primeiras semanas”, afirmou ao HuffPost Brasil o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), líder da legenda na Casa.

Na Câmara, o PMDB orientou “sim” para a a redução da maioridade. Dos 61 votantes, apenas 13 foram contra. No caso da terceirização, o partido também orientou “sim”. Dos 62 que votaram, 44 foram a favor, seis contra e 12 se abstiveram.

O fim da reeleição presidencial foi aprovado na Proposta de Emenda à Constituição da minirreforma eleitoral, em conjunto com outras medidas. Já a independência do BC começou a tramitar primeiro no Senado e agora aguarda apreciação na sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Maioridade penal

maioridade penal

De acordo com Eunício, a ideia é que a PEC 171/1993, aprovada em agosto pela Câmara seja apensada à reforma do Cógido Penal (PLS 236/2012). O projeto de lei aprovado por uma comissão especial presidida pelo peemedebista em 2013 aguarda para ser votado na CCJ.

A legenda está com uma enquete na página oficial para saber a opinião da população sobre a mudança legal, a fim de avaliar a aceitação à ideia. Na tarde desta sexta-feira, 57% dos 7.561 votos eram a favor da redução, 30% contra e 13% a favor apenas em casos de infratores que cometam crimes hediondos.

Tecnicamente, uma PEC não pode ser apensada a um projeto de lei devido às normas distintas de tramitação, mas parlamentares podem apresentar uma emenda com o conteúdo da PEC ao PL. No caso da maioridade, contudo, há discussões da viabilidade dessa ideia. Isso porque alguns constitucionalistas consideram que esta mudança só seria possível pela alteração na Constituição.

Ao HuffPost Brasil, o senador Telmário Mota (PDT-RR) condenou a proposta e disse que ela deixa de lado a importância do papel do Estado na formação de jovens. “Vamos penalizar o filho do pobre, aquele que não teve escola, qualidade de vida, oportunidade de emprego, uma boa casa pra morar e bom transporte. Em vez de a gente formar cientista, vamos formar quadrilhas?”, questionou.

Terceirização

Alvo de críticas de sindicalistas, o projeto que regulamenta a terceirização e a amplia para atividades fins é, segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), uma das apostas da legenda para que o País volte a gerar empregos. Entre os empresários, há a justificativa de que a proposta diminui a burocracia, aumenta a competitividade do País, atrai investimentos, crescimento, renda, além de conter a sangria nos índices de desemprego.

"A terceirização já existe. O que temos hoje é uma precarização do trabalho. É preciso urgentemente dar direitos aos trabalhadores, diminuir os custos de produção e aumentar a especialização", explica Perondi.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em uma das manobras do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e está engavetado na Secretaria Legislativa da Casa. No início do ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que não concorda integralmente com a proposta, mas chamou atenção para a necessidade de retomar o debate.

"Isso é modernidade. É uma questão de fato que já existe, que precisa ser regulamentada para acabar com essa insegurança que inclusive dificulta investimentos."

Contrário à redução da maioridade, Telmário, do PDT, também condenou a terceirização. “Eu acho um absurdo. Nós vamos avançar sobre direitos adquidos importantes ao trabalhador brasileiro. A terceirização é necessária, mas nunca no trabalho fim. No hospital, por exemplo, se botar o médico como terceirizado, uma das partes cruciais, é uma barbaridade”, disse.

Independência do Banco Central

Defendida no início do ano como prioridade pelo presidente do Senado, a PEC 43/2015 aguarda votação na CCJ. A proposta de independência do Banco Central foi protocolada no Senado em 2015 pelo senador Romério Jucá (PMDB-RR), primeiro vice-presidente da legenda e cotado para ministro do Planejamento em um governo de Michel Temer, atual vice-presidente. Renan e Jucá chegaram a apresentar a proposta ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

De acordo com o texto, o presidente e os diretores do Banco Central teriam mandatos fixos de quatro anos, com início na metade de uma administração federal e fim na metade da gestão seguinte. Trocas fora desse calendário precisariam ser aprovadas pelo Senado.

Durante a abertura dos trabalhos legislativos em fevereiro, Renan reforçou a defesa da medida como essencial para retomada da economia. “Para que você possa deixar o Banco Central centrado, focado apenas na defesa da política monetária, é muito importante conceder mandato a seu presidente e a seus diretores, porque aí o Banco Central estará livre de qualquer interferência, seja política, ou econômica, ou do sistema financeiro”, afirmou.

A interferência do governo do PT na condução econômica é uma das principais críticas do mercado financeiro e motivo para enfraquecer a confiança internacional no país. A independênca do BC enfrenta forte resistência entre petistas. Durante a campanha presidencial de 2014, Dilma chegou a dizer que a media seria o equivalente a dar o “quarto poder” aos bancos.

Fim da reeleição

Demanda do PSDB para iniciar do zero as eleições para 2018, o partido articulou com o PMDB a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição. O texto está em análise no Senado, no pacote da reforma política, e permite aos tucanos aderir a um eventual governo Temer sem se preocupar com a possibilidade de o peemedebista disputar o pleito.

Para o PMDB, a proposta é boa por atrair o grupo e aumentar a base governista. “Não havendo reeleição, Michel Temer terá uma liberdade ainda maior para promover essas reformas, porque aquele que está comprometido com uma eleição futura tem dificuldades nos bastidores”, afirmou à Agência Brasil o senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

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