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Governo de São Paulo envia Polícia Militar para local da ocupação de estudantes

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escolas ocupadas

Como forma de protesto, estudantes da rede pública de ensino do estado de São Paulo decidiram ocupar na última quinta-feira (28) o Centro Paula Souza, órgão responsável por administrar o ensino técnico no estado.

Mas, por que ocupar?

Segundo os alunos, para protestar contra o sucateamento da educação do estado, contra os desvios das verbas de merenda escolar, a chamada "máfia da merenda", e a insubordinação do governo frente a decisão da Justiça que suspendeu o programa de reorganização escolar que fecharia salas de aula e escolas e que levou à ocupação de e 192 escolas no ano passado.

A sede da autarquia, no bairro da Luz, região central da capital paulista, acabou como cenário de um embate entre policiais e estudantes nesta segunda-feira.

escolas ocupação

De um lado, gritos e cantos contra a máfia da merenda e pelas melhorias na escola pública: "Não tem arrego" e "Cadê a merenda?". E a reclamação de que a presença policial era ilegal - como diz a deputada federal Luiz Erundina (PSOL-SP), que visitou a ocupação.

De outro, a Força Tática da Polícia Militar, com escudos, capacetes e cassetetes, para "escoltar" os funcionários do Centro Paula Souza e organizar os pagamentos de 20 mil funcionários da rede estadual.

O tenente-coronel da PM Francisco Cangerana, que comanda a ação no prédio ocupado do Centro Paula Souza, disse ao Estadão que a entrada dos policiais no prédio não é cumprimento da decisão de reintegração de posse.

"A ação é para garantir a entrada dos funcionários no local", disse Cangerana. "Existia uma urgência que é o fechamento da folha de pagamento dos funcionários, que recebem nesta sexta-feira. Foi uma entrada pacífica, não é reintegração, os estudantes continuam lá dentro."

ERRATA:
Ao contrário do que o HuffPost Brasil informou, não foi a Tropa de Choque da Polícia Militar que foi enviada ao local de ocupação dos estudantes, mas sim a Força Tática da PM.

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública (SSP) reforçou que os PMs não foram para dentro da ocupação, mas sim para o acesso ao prédio do Centro Paula Souza, na tentativa de assegurar o deslocamento dos funcionários.

ATUALIZAÇÃO:
O juiz da Central de Mandados do Tribunal de Justiça deu 72 horas para a SSP explicar de quem saiu a ordem para ação da Polícia Militar. A Justiça ainda exigiu a imediata suspensão de qualquer ato da SSP que envolva entrar no Centro Paula Souza, segundo informações da Folha de S. Paulo:

"Um país que se anuncia sob a ordem do Direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no Poder. Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos."

Há uma liminar para a reintegração de posse do prédio foi concedida pela Justiça paulista na noite de domingo (1°). Mas ela em nada tem a ver com a presença PM no prédio nesta segunda.

No texto da liminar, o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara de Fazenda Pública, justifica a decisão com a possibilidade de atraso no pagamento dos salários de professores.

“O prédio não é utilizado para aulas, mas para sede administrativa de rede educacional, o que pode causar desproporcionais prejuízos à atuação do Estado, bastando para tanto considerar o atraso no processamento da folha de pagamentos e a possibilidade de dano aos arquivos”

Com a determinação judicial, os estudantes decidiram em assembleia permanecer do prédio. Uma comissão formada por alunos que ocupam o centro propôs aos funcionários que estão do lado de fora tentem preparar a folha de pagamento da autarquia em outro local.

A ação da PM foi acompanhada pelo secretário da Segurança Pública do Estado, Alexandre de Moraes, cotado para assumir uma vaga ministerial em um eventual governo Michel Temer.

Merenda
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o Centro Paula Souza anunciou neste domingo a decisão de construir cozinhas e refeitórios para oferecer merenda para alunos de 10 unidades das escolas técnicas fora da capital paulista. Na sexta-feira, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) já havia prometido entregar a chamada "merenda seca" - bolachas, suco e barras de cereais - já nesta segunda (2) para quatro escolas.

As unidades que receberão refeitórios ficam em Americana, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cubatão, Lorena, Osasco, Ribeirão Pires, São José dos Campos e Taubaté.

  • Agência Brasil
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