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STF barra R$ 100 milhões extras em publicidade do governo Dilma

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DILMA ROUSSEFF
Brazilian President Dilma Rousseff delivers a speech during a ceremony to announce the extension of the stay of Brazilian doctors trained abroad and foreigners participating in the More Medical Program, at Planalto Palace in Brasilia, on April 29, 2016.The Brazilian Senata formed a committee that will consider whether to impeach President Dilma Rousseff, who has accused her opponents of mounting a constitutional coup. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Im | EVARISTO SA via Getty Images
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O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou em decisão liminar um crédito extra de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para fins publicitários, segundo o site do jornal Folha de S. Paulo.

A decisão foi proferida numa ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou o teor da Medida Provisória 772, publicada pelo governo na última sexta-feira.

A MP liberou créditos extraordinários de R$ 100 milhões para publicidade e comunicação institucional da Presidência da República, além de mais R$ 80 milhões para obras de infraestrutura para os Jogos Olímpicos de 2016.

gilmar mendes

Na decisão, o ministro afirma que os gastos com publicidade previstos na medida provisória não são imprevisíveis ou urgentes e também não equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Por isso, a MP não satisfaz o que está disposto no artigo 167 da Constituição.

Os gastos extras de 80 milhões de reais para a Olimpíada não foram suspensos pelo ministro Gilmar Mendes.

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