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Justiça de SP envia pedido de prisão preventiva, e destino de Lula está nas mãos de Moro

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A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

O ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do imóvel tríplex no Guarujá (SP).

Como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, ele está sem o direito de foro privilegiado. A partir de agora, está nas mãos de Moro decidir se acata ou não o pedido de prisão do ex-presidente.

O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

Em março deste ano, a magistrada já tinha decidido encaminhar o processo para o juiz federal. Contudo, só agora os documentos foram enviados para a Vara Federal de Curitiba.

A denúncia
Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.

Lava Jato bate à porta
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira.

O pedido de Janot terá como base a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi preso em novembro do ano passado acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Em sua delação, Delcídio acusou Dilma e Lula de tentarem interferir na operação.

Segundo a Folha, também está no alvo da Procuradoria-Geral da República o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que é suspeito de ter trabalhado para tentar evitar a delação de Delcídio, que foi solto da prisão em fevereiro.

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