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'Absolutamente tranquilo', diz Cunha sobre julgamento no STF

Publicado: Atualizado:
CUNHA
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados/19.11.2015
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Na véspera do Supremo Tribunal Federal julgar a ação da Rede que pede o afastamento imediato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista disse estar “absolutamente tranquilo”.

"Inclusive, essa parte que está avocada ali dentro da chamada ADPF, quando da aceitação da minha denúncia, esse tema foi tratado. Espero que amanhã, ele mantenha o mesmo entendimento. Acho que vai ser uma decisão coerente com a que eles tiveram antes.”

A Rede argumenta que Cunha não pode ser o segundo na linha sucessória da Presidência do País porque é réu em ação admitida pela própria Corte.

De acordo com Cunha, se for usado o entendimento de que o presidente não pode ser assumir por atos estranhos ao mandato não há problema, pois os atos não foram praticados enquanto ele estava no cargo.

"Essa matéria, que se trata do artigo 86, que fala que o presidente da República, uma vez tornado réu, não poderia exercer o cargo é o mesmo artigo que tem no seu parágrafo quarto, que ele também não pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato. Isso foi arguido na minha defesa e o Supremo julgou essa parte.”

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