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Juiz que bloqueou WhatsApp será alvo de processo do Conselho Nacional de Justiça por suposto 'abuso de poder'

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JUZI E WHATS
Reprodução/Getty Images
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O juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto (SE), teve sua semana de fama após decretar o bloqueio do WhatsApp por 72 horas em todo o território nacional na última segunda-feira (2). A suspensão, que na verdade durou 24 horas, agora renderá um processo por ter "ultrapassado o limite da razoabilidade".

Na última terça-feira (3), a corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou Montalvão a prestar informações sobre a determinação que revoltou muitos brasileiros. O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos.

Ao G1, o CNJ informou que a ministra abriu uma reclamação disciplinar contra o juiz com o objetivo de avaliar sua conduta e se houve falta funcional, como abuso de poder ou se extrapolou sua jurisdição ao dar sua decisão que afetou milhares de usuários no País. O processo é para avaliar a conduta do juiz e não o mérito de sua decisão.

Caso seja constatada prática indevida, Andrighi poderá abrir um processo administrativo disciplinar contra o magistrado, segundo informações do blog Link, de O Estado de S. Paulo. A punição pode variar de uma censura ao magistrado até de uma aposentadora compulsória.

O juiz determinou o bloqueio do WhatsApp como forma de punição pelo Facebook, dono do aplicativo, não colaborar com investigações ligadas ao tráfico de drogas e ignorar ordens judiciais que pediam acesso ao conteúdo das comunicações de usuários suspeitos de cometer crimes.

A medida, porém, foi criticada por órgãos do setor de telecomunicações e pelo diretor global do WhatsApp, que alegou não ter acesso ao conteúdo das conversas do app, pois a empresa utiliza a criptografia "de ponta a ponta", o que significa que somente quem troca as mensagens pode lê-las.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, também afirmou que a medida era desproporcional porque acabava punindo os usuários do serviço.

Este foi um desdobramento de outra decisão, ocorrida em março, quando Montalvão determinou a prisão de Diego Dzodan, principal executivo do Facebook.

Apesar da decisão pedir o bloqueio por 72 horas, o WhatsApp conseguiu reverter a determinação e o aplicativo voltou a funcionar 24 horas após a suspensão. O fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, comemorou a volta do serviço e convidou os brasileiros a apoiem a recém-formada Frente Parlamentar pela Internet Livre, que está organizando um evento nesta quarta-feira (4).

"O maior impacto que você pode causar é indo ao Congresso [nesta quarta], às 18h, e também participando da discussão sobre a importância de conectar as pessoas", disse Zuckerberg. "Os brasileiros estão entre os líderes na tarefa de conectar o mundo e criar uma internet aberta há muitos anos. Eu espero que vocês expressem sua opinião e exijam mudanças."

LEIA MAIS:

- Mark Zuckerberg convoca brasileiros a protestar contra bloqueio de WhatsApp e por internet livre

- Por que o juiz Marcel Maia Montalvão é o inimigo número 1 do Facebook e do WhatsApp

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