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Anulação do impeachment 'é decisão de uma pessoa desequilibrada', diz deputado da oposição

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PAUDERNEY DEM
Antônio Cruz/ Agência Brasil
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A oposição classificou a decisão do presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a sessão do impeachment como uma demonstração de que ele não pode continuar no cargo.

“É uma decisão de uma pessoa desequilibrada, que está subserviente ao terminal governo do PT e eu quero deixar claro que este senhor não tem condições nenhuma de permanecer à frente da Câmara”, afirmou o líder do DEM deputado Pauderney Avelino (AM).

Segundo Pauderney, o presidente do Senado pode se recusar a receber a decisão de Maranhão. “Ele não tem essa prerrogativa (de anular sessões)”, completou.

Maranhão anulou a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril no plenário da Casa, quando 367 deputados votaram pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ele aceitou parte das argumentações da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentadas em requerimento. Ele determinou que o Senado devolva o processo à Câmara.

Para o presidente da comissão do impeachment no Senado, senador Raimundo Lyra (PMDB-PB), a decisão de Maranhão é “essencialmente polícia e equivocada”. “No momento em que a Câmara protocolou a denúncia no Senado Federal, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment”, afirmou.

Supremo

O deputado Fernando Francischini (Solidariedade-PR) anunciou que irá protocolar no Supremo um mandato de segurança pedindo a anulação da decisão de Maranhão. “É nada menos que chamar o povo de palhaço. É inacreditável constatar que Lula e o PT manobram nos bastidores para tentar anular o processo legítimo do impeachment”, afirmou.

De acordo com Francischini, a decisão do plenário da Câmara é soberana e foi consolidada pelo Senado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da entidade a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao STF.

"Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo", afirmou Claudio Lamachia.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), não houve intempestividade na decisão. "O governo não pressionou ninguém", disse. Ele lembrou que muitos deputados votaram pelos mais variados motivos, menos os argumento jurídicos do processo. Para ele, a decisão de Maranhão "Redime a Casa de praticar tamanhas ilegalidades", completou.

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