Huffpost Brazil

AGU vai ao STF contra impeachment e alega chantagem de Cunha

Publicado: Atualizado:
CARDOZO DILMA
Brazilian General Attorney Jose Eduardo Cardozo speaks during the lower house session of the Congress in Brasilia on April 15, 2016.Brazil's lower house of Congress opened debate Friday on impeachment of President Dilma Rousseff ahead of a vote this weekend that could seal her fate. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images) | Lula Marques/ Agência PT
Imprimir

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A alegação é que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu desvio de poder ao conduzir o processo.

Para a AGU, a decisão do STF de afastar, por unanimidade, Cunha do mandato, confirmou o desvio de finalidade. A relatoria do mandado de segurança ficou com o ministro Teori Zavascki, o mesmo relator do afastamento do peemedebista.

“Por que só com Eduardo Cunha o processo andou dessa forma? É um processo que acabou antes do ele, um processo célere em que se convocou sessões quando interessava, em que se confundiu quando interessava. Isso não é desvio de poder? É exatamente essa a tese do Supremo”, afirmou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O ministro acusou Cunha de negociar com o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo na Casa. “Ele claramente festejava claramente a cada ato. Há notícias de que ele negociou com o relator da Câmara a sua sucessão para que houvesse um relatório favorável ao afastamento”, disse.

Cardozo acusou o peemedebista também de pressionar o governo para impedir o avanço das investigações contra ele. “Ele conspirava claramente. Mandava recados para o governo dizendo que se a Lava Jato continuasse ele ia retaliar o governo. Exigia inclusive a minha demissão”, completou.

O peemedebista aceitou o pedido de afastamento assinado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal em 2 de dezembro, horas após o PT anunciar que votaria contra ele no Conselho de Ética, onde enfrenta processo que pode levar à perda definitiva do mandato.

"Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que o deputado Eduardo Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara dos Deputados para, em contínuo desvio de finalidade, atender a seus interesses", escreveu o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na peça.

Na avaliação da AGU, Cunha cometeu erros também durante o processo.

São citados onze ofícios enviados pela Câmara aos autores do impeachment orientando aditamentos à denúncia para preencher requisitos legais, convocação de sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras para acelerar a tramitação e autorização para que os líderes orientassem as bancadas no dia da votação.

Além disso, na primeira notificação à presidente, foi incluída a denúncia do ex-líder do governo, senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). A documentação foi retirada posteriormente porque não fazia parte da denúncia aceita por Cunha.

A AGU cita a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que entendeu que houve desvios de finalidade na nomeação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva como ministro de Estado.

Novas ações

Inicialmente, o mandado de segurança seria impetrado na segunda-feira, mas foi adiado devido a decisão do presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a sessão de votação do impeachment no plenário da Casa. O ato foi anulado por ele mesmo na madrugada de ontem para hoje.

Questionado sobre Maranhão ter voltado atrás, Cardozo condenou ações do PP e de deputados que ameaçaram o parlamentar.

"Num processo jurídico-político esse tipo de ameaça apenas aumenta a percepção nacional e internacional de que há uma situação completamente anômala no Brasil. Você imaginar que uma pessoa por ter decidido algo que acha correto no exercício de sua função possa ser ameaçada do seu mandato não me parecer ser normal"

O ministro disse ainda que caso essa tentativa não seja bem sucedida, há novas possibilidades de recorrer à Justiça. "Há muitas outras questões que podem ser objeto de judicialização", afirmou. Ele citou, por exemplo, a suposta falta de justa causa para o afastamento da petista.

O advogado-geral rebateu acusações da oposição de que esse seria uma ato de desespero do governo. "Imaginar que isso e um ato de desespero é algo que a oposição vem dizendo desde o primeiro dia", afirmou. Ele voltou

LEIA TAMBÉM

- Passando vergonha: Waldir Maranhão decide revogar anulação de impeachment de Dilma

- A periferia tá ligada: Como pensam os eleitores da zona leste de SP

- Até os cientistas políticos desistiram de entender o que está acontecendo no Brasil