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Governo Geraldo Alckmin põe boletins policiais incompletos em Portal da Transparência

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O governo Geraldo Alckmin (PSDB) lançou nesta segunda-feira o Portal SSP-Transparência.

A ideia é que o site da Secretaria de Segurança Pública (SSP) permita a consulta de boletins de ocorrências por mortes violentas.

É possível encontrar informações sobre homicídio doloso (quando há intenção de matar), latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal dolosa seguida de morte, morte decorrente de oposição à intervenção policial e mortes suspeitas (ocorrências consideradas duvidosas pela polícia) registrados a partir de 2003.

No entanto, ocorrências de morte causada por intervenção policial estão disponíveis somente a partir de 2013.

No site, a SSP anuncia a empreitada como "o maior portal de informações sobre segurança pública do país, passando a disponibilizar amplo acesso a mais de 120 mil dados sobre criminalidade".

É possível encontrar horário e local do crime, mas o histórico do que acontece nessas ocorrências é inacessível. Só é possível acessar parte dos dados de apenas dois tipos de crimes homicídio doloso (intencional) e latrocínio (roubo seguido de morte).

Na prática, o que acontece é que quem tentar acessar as informações não saberá como o crime aconteceu e em quais circunstâncias. E casos fechados como "morte suspeita" acabam sendo reclassificados.

O secretário Alexandre de Moraes (Segurança Pública) disse que outros tipos de crimes serão incorporados à base de dados do governo. A medida não tem previsão para acontecer, no entanto:

"A principal demanda sempre foi por [dados de] mortes violentas. Iniciamos por morte violenta. A partir de agora já temos o molde para que todos os boletins de ocorrência possam estar lá".

À Folha de S. Paulo, Moraes disse que o governo do Estado vai melhorar o sistema:

"Vamos colocar [on-line], à medida que o nosso setor de informática for nos avisando".

Em fala ao jornal O Estado de S. Paulo, Alckmin explicou que os dados referentes aos históricos dos boletins de ocorrência podem ser obtidos após análise prévia da Secretaria de Segurança Pública:

"O histórico, como regra, também será fornecido, mas é necessário solicitar para ter um cuidado da polícia porque, às vezes, você tem em um histórico de dados como, por exemplo, crimes sexuais, que a lei não permite a divulgação. Então, aí será feita também essa divulgação", afirmou.

É assim mesmo?
O aumento dos registros como morte suspeita, por exemplo, coincide com a diminuição no número de homicídios no Estado, como mostrou uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo em março deste ano.

O jornal, alias, trava uma queda de braço judicial com o governo para ter acesso aos registro policias. O secretário Alexandre Moraes nega qualquer relação entre o lançamento do portal e medida judicial que pede o envio de dados à imprensa.

Ouvido pelo Estadão, o promotor José Carlos Blat, que investiga a conduta da Secretaria de Segurança Pública após casos com histórico de homicídios serem registrados como morte suspeita, disse que vai pedir esclarecimentos à pasta:

"Nos casos sob segredo de Justiça e de violência sexual, como a secretaria expõe o nome da vítima antes de saber o histórico? O sigilo é uma exceção, e o boletim de ocorrência é um documento público."

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