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O que são as pedaladas fiscais e por que são argumento para o impeachment de Dilma

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DILMA ROUSSEFF
Bloomberg via Getty Images
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Manobras no orçamento do governo, a expressão “pedaladas fiscais” começou a ser usada por veículos de comunicação para se referir à prática de um governante atrasar pagamentos de contas.

No caso da presidente Dilma Rousseff, trata-se de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES) que financiam políticas públicas como o Bolsa Família e o Plano Safra.

As pedaladas são uma das fundamentações técnicas do pedido de impeachment, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Para eles, houve intenção de aliviar a situação fiscal do governo, em uma espécie de “maquiagem fiscal”.

Isso acontece porque apesar de o gasto social ter de fato acontecido, ele não saiu dos cofres do governo, mas sim dos bancos públicos. Ao deixar de transferir o dinheiro para eles, o Executivo federal apresentava despesas menores do que as reais, o que dava uma impressão irreal para o mercado financeiro de que as contas estavam em dia.

O relator do processo na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO) considerou Dilma culpada de atrasos do Tesouro ao Banco do Brasil, relativos a equalização de taxas de juros no Plano Safra em 2015. Ele cita, contudo, operações semelhantes nos anos anteriores.

No Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sustentou o afastamento com base nas pedaladas de 2015, mas também recordou manobras anteriores.

Em outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação após denúncia do Ministério Público junto ao tribunal para investigar as pedaladas daquele ano. Foram R$ 24,5 bilhões do BNDES, R$ 13,5 bilhões do Banco do Brasil e R$ 2,2 bilhões da Caixa.

Em dezembro, o Tesouro afirmou que quitou os valores. No caso do Plano Safra (argumento do impeachment), os valores foram pagos em janeiro, ainda dentro do prazo legal.

Quem defende o impeachment pelas pedaladas diz que usar esse mecanismo é como se governo tivesse tomado empréstimos desses bancos e autarquias, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque uma instituição financeira não pode emprestar dinheiro para um ente da federação que a controla.

O governo nega que sejam operações de crédito e tem usado exemplos do dia a dia para explicar sua interpretação das pedaladas como um simples atraso de conta. Outro argumento é que esse mecanismo é usado rotineiramente por governos estaduais e por administrações federais anteriores.

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Como Dilma teria pedalado

Em contraponto ao argumento de que outros governos cometem pedaladas, os autores do pedido de impeachment alegam que Dilma atuou de forma sistemática e em um volume bem superiorao de gestões anteriores.

De acordo com dados do Banco Central, calculados por determinação do TCU, as pedaladas somaram R$ 948 milhões ao final de 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ao final de 2014, o valor alcançou R$ 52 bilhões.

Durante sessão da comissão do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, defendeu que houve uma diferença substancial entre as pedaladas praticadas pela gestão da petista e por outros governos.

Responsável pelos pareceres técnicos do TCU nos julgamentos das pedaladas, ele defendeu que o tribunal rejeite as contas de 2015 com base na decisão referente ao balanço de 2014. O procurador chamou de "contabilidade destrutiva" a gestão do Planalto, em contraponto à “contabilidade criativa”, outra expressão usada para criticar práticas orçamentárias:

“Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública, criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão graves na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na nação nos últimos anos.”

Em sua explanação, Oliveira sustentou que o governo começou a usar a Caixa como “cheque especial” a partir do segundo semestre de 2013. O valor devido foi quitado no final daquele ano, mas em 2014 a prática se repetiu de maneira intensificada, segundo o procurador.

Em 2015, o atraso nos repasses começou a ser registrado também com o Banco do Brasil, nas operações de crédito agrícola.

O papel do TCU

Diante das evidências de pedaladas, o Ministério Público junto ao TCU pediu ma investigação no Tesouro e demais órgãos em agosto de 2014 sobre os atrasos daquele ano.

Em 15 de abril de 2015, os ministros do TCU seguiram, de forma unânime, o voto do relator, o ministro José Múcio, e condenaram o governo. Nos cálculos do tribunal, mais de R$ 40 bilhões foram usados pelo governo das contas dos três bancos estatais a fim de aproximar as contas públicas da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Neste período, a oposição intensificou as articulações para o impeachment de Dilma.

Após a decisão do TCU, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o episódio como uma tentativa da oposição de criar motivo para a saída de Dilma e disse que os atrasos de repasses do Tesouro começaram em 2001, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Na defesa entregue em junho, as 17 autoridades do governo federal negaram que os atrasos desrespeitaram a LRF.

Reprovação das contas

Após o julgamento sobre as pedaladas no TCU, o foco passou a ser na apreciação das contas do governo Dilma em 2014. Tanto a oposição quanto o governo pressionaram os ministro do TCU na véspera da decisão.

Em junho, o Ministério Público de Contas sugeriu ao TCU a reprovação das contas de Dilma.

Na defesa entregue ao TCU, a Advocacia-geral da União sustentou que as pedaladas não são crime fiscal e lembrou que o tribunal aprovou todas as contas federais entre 2000 e 2013, quando tal mecanismo também era adotado.

Após a análise do TCU, as contas presidenciais são analisadas pelo Congresso, que tem a palavra final na aprovação ou reprovação. Tais julgamentos estavam parados no Legislativo desde o governo do ex-presidente Itamar Franco (1992).

Relator do caso no TCU, o ministro Augusto Nardes passou a pressionar o Congresso para apreciação das contas. Em agosto, o Congresso votou, a fim de liberar a pauta para Dilma. Até hoje a Comissão Mista de Orçamento não analisou as contas de 2014. As de 2015 ainda passarão pelo TCU.

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