Huffpost Brazil
Diego Iraheta Headshot
Marcella Fernandes Headshot
Grasielle Castro Headshot

Senado aceita impeachment e afasta Dilma Rousseff da Presidência por 180 dias

Publicado: Atualizado:
DILMA
Dilma será afastada por seis meses da Presidência | Montagem/Getty Images/Reuters
Imprimir

O Senado aceitou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no início da manhã desta quinta-feira (12) após uma sessão de mais de 20 horas.

Por isso, a petista deixará a Presidência da República por 180 dias, contados a partir de sua notificação. Nesse período, o vice Michel Temer será presidente em exercício do Brasil.

Por 55 votos favoráveis e 22 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado.

Com esse resultado, a oposição conta com um voto a mais que os 54 necessários para cassar o mandato presidencial de Dilma — segunda fase da votação, que deve ocorrer em seis meses.

Essa nova etapa, que será presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, será o julgamento se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade fiscal — que poderá culminar com a cassação dela.

Anastasia votou pela admissibilidade do impeachment, uma vez que a denúncia recebida da Câmara dos Deputados atendia aos "requisitos formais exigidos pela legislação em vigência, especialmente pela Constituição Federal".

"A demissão do presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo", alegou o relator do impeachment no Senado.

Ao longo de quarta e quinta, 71 senadores subiram à tribuna para defender seus pontos de vista, favoráveis ou contrários ao afastamento de Dilma.

Close
Dia do Impeachment no Senado
de
Post
Tweet
Publicidade
Post isto
fechar
Slide atual


Acusações contra Dilma

Dilma Rousseff é acusada de efetuar pedaladas fiscais bilionárias e ter editado decretos aumentando gastos no Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.

Esses são os dois argumentos técnicos no pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr.

Pedaladas são maquiagens fiscais, por meio das quais o Executivo federal toma emprestado dinheiro de bancos públicos para custear despesas de suas políticas públicas. Com o atraso no repasse para seus credores, o governo vai maquiando ter recursos que ele efetivamente não possui.

No caso do impedimento da presidente, questionam-se as pedaladas de 2015: R$ 24,5 bilhões do BNDES, R$ 13,5 bilhões do Banco do Brasil e R$ 2,2 bilhões da Caixa Econômica Federal.

Os recursos do Banco do Brasil, por exemplo, foram usados para o Plano Safra, de agricultura familiar.

O relatório do impeachment na Câmara, aprovado por 367 deputados, culpava Dilma pelos atrasos no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil.

Esse tipo de maquiagem fiscal é ilegal por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública, criatividade é nome para fraude; é contabilidade destrutiva", destacou o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira.

Defesa de Dilma

A AGU (Advogacia-geral da União) defende que Dilma não cometeu crime de responsabilidade por causa das pedaladas fiscais e da edição de decretos de crédito suplementar ao Congresso.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirma que não há consenso jurídico sobre as duas acusações. Para ele, não houve intencionalidade nas maquiagens fiscais de Dilma.

“De onde se tira a má fé? De onde se tira a situação de crime de responsabilidade?”, questionou. Segundo Cardozo, as metas fiscais foram respeitadas a despeito dos decretos, pois o Congresso havia modificado as metas do orçamento.

Ele também minimizou a ilegalidade das pedaladas: “Quando o empregador atrasa o salário para o empregado o empregado está emprestando dinheiro para o empregador? Essa é a lógica do relatório”.

LEIA MAIS:

- Dilma: 'A História ainda vai dizer o quanto de violência contra mulher tem nesse impeachment

- Fracasso no diálogo deve levar Dilma Rousseff a entregar governo ao PMDB