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Meirelles diz que não vai retirar CPMF do Congresso e fala em reforma da Previdência Social

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HENRIQUE MEIRELLES
Igo Estrela via Getty Images
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O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida precipitada.

Ao ser questionado sobre a manutenção ou retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF, Meirelles respondeu. "É exatamente o que estamos discutindo no momento. Não adotar uma medida com opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas e encargos não conhecidos", afirmou em entrevista ao Bom Dia Brasil, da Rede Globo.

Com isso, afirmou, o governo terá um quadro claro para saber se a trajetória de dívida é sustentável. "Sem o aumento de imposto é preferível, porque a carga tributária é muito elevada", afirmou. "Temos que analisar se é necessário um imposto temporário, com prazo determinado, ou que não haja, mas a ideia é que esse decisão não seja tomada precipitadamente."

No início da tarde desta sexta-feira, Meirelles falou novamente sobre a volta do tributo. Ele reconheceu que o Brasil já possui um nível tributário alto, mas afirmou que a prioridade agora é diminuição da dívida pública. "Se ela [CPMF] for implantada, certamente será [de forma] temporária, porque sabemos que a tributação já é elevada. Temos que dar prioridade à dívida pública, levando em conta aumento de tributos proposto como temporário -- se acontecer."

O novo ministro da Fazenda disse também que é necessário estabelecer uma meta fiscal realista e que possa ser utilizada como base para o corte das despesas. Ele fez o comentário ao se referir ao projeto - que está no Congresso Nacional - que muda a meta de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 96,6 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

“Neste momento, estamos examinando essas contas. De fato, esses R$ 96 bilhões são um numero elevadíssimo. Muito mais do que se previa, mas tudo indica que o número é maior do que isso. Portanto, é importante que se estabeleça uma meta que seja realista, cumprida e depois sirva de base para a melhora das contas públicas”, afirmou.

Segundo ele, é importante que as despesas passem de fato a serem cortadas, identificando onde podem ser cortadas e “racionalizando”, sendo que a partir daí a trajetória da dívida pública comece a ter um outro “nível de direção”.

Reforma da Previdência Social

Sobre a reforma da Previdência Social, o ministro disse que são mudanças fundamentais [que se pretende], pois o mais importante é assegurar as aposentadorias dos brasileiros no futuro. “Não é estar prometendo valores e coisas que não podem ser cumpridas no futuro, porque não são financiáveis”. Segundo ele, é preciso entender que despesas públicas são sempre pagas pela população, incluindo o sistema previdenciário.

Meirelles confirmou que haverá uma idade mínima de aposentadoria e que a mudança não será feita sem uma regra de transição. Acrescentou que agora o que se precisa é uma “determinação de governo” para apresentar para a sociedade uma proposta que seja factível.

Ele destacou que existem grupos com estudos bastante avançados sobre o assunto, inclusive no governo. “A regra está clara: idade mínima, com regra de transição e que seja eficaz. Não seja tão longo que não faça efeito. De outro lado, que não seja tão curto que seja inexequível”.

Dívida dos Estados

Henrique Meirelles disse que trabalhará para chegar a um acordo com os governos estaduais sobre as dívidas dos entes com a União. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após diversos Estados conseguirem liminares para pagarem juros simples sobre o saldo da dívida, ao invés dos juros compostos utilizados até então.

"Vamos ter que chegar a um acordo sobre dívidas dos Estados", disse Meirelles, sem entrar em detalhes em relação à proposta que o governo interino fará.

A equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff argumentava que a adoção de juros simples nas dívidas dos Estados criaria um rombo de R$ 402 bilhões nas contas da União.

No dia 27 de abril, o relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, foi favorável à tese do governo, mas o tribunal suspendeu o julgamento para dar 60 dias para que União e Estados entrem em um acordo.

Desemprego

Henrique Meirelles disse que a maneira para se combater o desemprego é com o crescimento econômico. O desemprego, lembrou, é consequência da queda da atividade econômica. Para ele, em um país que tem uma contração como a que o Brasil vem atravessando, é absolutamente inevitável que “as empresas e as famílias demitam as pessoas”.

“O que nós temos que fazer é com que a economia volte a crescer. E, em conseqüência, os empregos voltem a ser criados. E, para isso, é necessário que se aumente a confiança, com a confiabilidade de que o governo estará solvente no futuro. E partir daí volte o crescimento e o emprego."

O novo ministro da Fazenda, durante a entrevista, deixou claro várias vezes que a medida mais importante a ser tomada será conter o aumento das despesas públicas. Indicou que o governo tem que controlar as despesas para evitar o crescimento real dos gastos públicos.

(Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

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