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Ministro da Justiça diz que nenhum direito é 'absoluto' e combaterá 'anarquia'

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Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, afirmou que o poder do Ministério Público é grande, mas não pode ser "absoluto". Ele aplica o mesmo raciocínio para manifestantes e manifestações:

"A postura vai ser de cumprimento à Constituição e à legislação. Eu às vezes sou criticado por parte da imprensa por cumprir a lei. O cumprimento da lei, com firmeza, é [visto como] truculência".

E segue:

"Mas não é possível, como alguns defendem, a anarquia total, cada um faz o que quer. Hoje se invade um prédio publico, amanhã se invade, como se invadiu, a Assembleia Legislativa [de SP, ocupada por estudantes], depois o Tribunal de Justiça, depois a casa de qualquer pessoa".

Moraes deixou em aberto a possibilidade de rever o sistema de indicação à Procuradoria-Geral da República, que nos governos Dilma Rousseff e Lula vinham sendo votada numa lista tríplice. Para o ministro, a indicação cabe ao presidente em exercício Michel Temer. O mesmo vale para Polícia Federal (PF).

"A polícia tem um poder importante e muito grande. A Constituição determina que quem escolhe [o diretor-geral] é o chefe do Executivo".

Sobre as críticas ao governo de São Paulo por "abafar" investigações, como a recente máfia da merenda que só agora conseguiu o número de assinaturas na Assembleia Legislativa para uma CPI, Moraes nega. Ele considera que o governo de São Paulo é "honesto".

"A única diferença em relação ao governo federal é que o governo de SP é honesto. E um governo honesto é menos investigado porque não tem escândalos".

Após a repercussão da entrevista, o presidente em exercício afirmou à Globonews que não vai acatar à sugestão de seu ministro Alexandre de Moraes. A ideia é manter as escolhas por voto dos integrantes do Ministério Público Federal como o meio de indicação para PGR.


LGBT e mulheres

Com o fim da Secretaria de Políticas para as Mulheres e dos Direitos Humanos, as funções acabaram com o Ministério da Justiça e Cidadania, encabeçado por Moraes.

Ele afirma que a mulher "vai ser tratada com total prioridade" e que vai aplicar "um mapa feito em parceria com o Ministério Público sobre violência doméstica e homicídio de mulheres, e vou replicar no resto do país".

"Ele demonstra que a violência doméstica, se não for combatida, se transforma em homicídio. Ou morre a mulher ou a mulher acaba, depois de sofrer uma série de violências, matando. Ou, mais trágico, o filho acaba matando o pai".

Quanto políticas aos LBGTs, Moraes lembra um projeto feito em sua gestão em São Paulo: "Eu instalei e regulamentei a Comissão LGBT para aplicar multas, sanções e fechamento de estabelecimentos [que discriminam homossexuais]".

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