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Fazenda escolhe economista-chefe do Itaú para presidência do Banco Central

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ILAN GOLDFAJN
Michael Regan via Getty Images
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta terça-feira a indicação do economista-chefe do banco Itaú, Ilan Goldfajn, para presidência do Banco Central (BC). O nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Ilan foi diretor de Política Monetária do BC durante a gestão de Armínio Fraga, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Fraga chegou a ser cotado para ministro da Fazenda do governo do presidente em exercício Michel Temer, mas recusou o convite.

O novo presidente do BC foi também diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa em Economia da Casa das Garças (IEPE-CdG), sócio-fundador da Ciano Consultoria e sócio da Gávea Investimentos. Ele trabalhou ainda no Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Nações Unidas.

Com as mudanças na Esplanada, o BC perdeu o status de ministério. De acordo com Meirelles, contudo, será enviado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para que o presidente da autoridade monetária mantenha o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Autonomia

A orientação é que o BC ganhe maior autonomia do governo federal, uma das principais críticas do mercado financeiro ao governo da presidente Dilma Rousseff. Na PEC sobre citada pelo titular da Fazenda, também será proposta uma autonomia formal da autoridade monetária, a fim de manter decisões técnicas dos gestores.

“(O Banco Central) vai ganhar aquilo que é a formalização, tornando-se uma provisão constitucional o que hoje é um acordo verbal”, disse Meirelles. De acordo com ele, o texto não irá incluir previsões sobre mandatos do comando do BC.

A PEC 43/15 protocolada pelo atual ministro do Planejamento Romério Jucá quando era Senado estabelece que presidente e os diretores do Banco Central teriam mandatos fixos de quatro anos, com início na metade de uma administração federal e fim na metade da gestão seguinte.

Juros

Responsável pela política monetária, o Banco Central define a taxa de básica de juros (Selic). A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que reúne a diretoria do BC para tal definição está marcada para 7 e 8 de junho.

Devido a uma pressão inflacionária menor, a tendência é de um corte de juros em meados do segundo semestre. A redução de juros é uma das propostas do programa "Uma Ponte para o Futuro", do PMDB.

Próximas medidas

Meirelles anunciou também outros nomes da equipe. O economista do IPEA Marcelo Caetano ficou com a Secretaria da Previdência, Mansueto de Almeida Junior, também do IPEA, assume a Secretaria de Acompanhamento Econômico e Carlos Hamilton, ex-diretor do BC, fica com a Secretaria de Política Econômica, responsável pela formulação das políticas da área.

Caberá a Mansueto focar principalmente na qualidade e eficiência das despesas públicas, a fim de dar fundamento para as medidas que o governo Temer irá tomar. “Vamos fazer um diagnóstico preciso e correto e tomar medidas que sejam não só eficazes, mas definitivas”, disse Meirelles. “Vamos devagar que eu estou com pressa. Ou seja, a ideia e nós mover rápido, mas de forma eficaz, sem idas e voltas”, completou.

Apesar de afirmar que o governo Temer conta com hipótese de aumento da arrecadação via elevação de tributos, o titular da Fazenda disse que não há uma definição sobre o assunto, como uma volta da CPMF ou uma elevação da Cide, tributação sobre combustíveis.

Nesta semana, a prioridade é revisar os números atuais para definir o déficit do ano. Meirelles já admitiu que deverá ser registrado novo déficit superior a R$ 96 bilhões. Ele avaliou que a dívida pública não pode continuar subindo na proporção com o PIB e que é importante tentar retomar o equilíbrio fiscal. “A prioridade é equilibro das contas publicas e recuperaçãoo da confiança”, disse.

Na avaliação do titular da Fazenda, medidas já anunciadas, como o corte de gastos da máquina pública e propostas em análise com prazos definidos, como a reforma de previdência, contribuem para o sentimento de confiança do mercado. Essa é a condição necessária para a recuperação do crescimento da economia com geração de empregos.

Previdência

Sobre a reforma da previdência, Meirelles afirmou que não há uma proposta pronta, mas mas sobre o impacto em que já está no mercado de trabalho, disse que é preciso haver uma diferenciação entre o que é direito adquirido e o que é “uma expectativa de direito”.

Ontem foi montado um grupo de trabalho sobre o tema que deve apresentar uma proposta ao Congresso em 30 dias. “Mais importante é que exista uma previdência social sustentável e autofinanciável. É importante que todos trabalhadores tenham a garantia de que o Estado será solvente para cumprir suas obrigações”, completou Meirelles.

O governo trabalha com a ideia de adotar uma idade mínima para a previdência. Caberá a Caetano conduzir as mudanças.

Jorge Rachid continua como secretário da Receita Federal. Os próximos nomes a serem anunciados são os do comando do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.

Até então o único nome certo da equipe econômica era o de Tarcísio Godoy para a secretaria executiva da Fazenda.

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