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Ministério revoga portaria de Dilma de contratação de 11.250 moradias do MCMV

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MINHA CASA MINHA VIDA
YASUYOSHI CHIBA via Getty Images
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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades.

Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades.

A portaria faz parte do anúncio da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800.

Como o Grupo Estado mostrou, do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues.

Muitas dessas entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas diz que será "aperfeiçoado".

A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam.

Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo.

MTST

A coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos "contundentes" em São Paulo, Rio e Brasília à decisão do ministro das Cidades de suspender a contratação das unidades do programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.

Em nota divulgada na última terça-feira, 17, o MTST lembra que o presidente em exercício Michel Temer prometeu não fazer cortes em programas sociais.

O grupo faz um inventário de seis dias de governo "golpista" listando ações como a extinção do Ministério da Cultura e declarações dos ministros Mendonça Filho (Educação e Cultura) sobre a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas e Ricardo Barros (Saúde) sobre redução de atendimentos pelo SUS.

"Este foi o primeiro corte efetivo em programas sociais realizado pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, que até ontem anunciava que não tocaria nos recursos para programas sociais. Nossa resposta será nas ruas. Mexeram com o formigueiro", diz o MTST. "Os trabalhadores sem-teto não aceitarão este retrocesso. As ruas derrubarão esta medida inconsequente e antipopular."

Indagado se a suspensão das contratações seria uma retaliação ao MTST, contrário ao impeachment, o líder do grupo, Guilherme Boulos, não se manifestou.

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