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OAB aprova uso de nome social para advogados travestis e trans em identidade

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Travestis e transexuais advogados poderão usar seus nomes sociais na carteira de identidade profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no registro da entidade. A novidade foi publicada pela Folha de S.Paulo, no último Dia Internacional contra a Homofobia, terça-feira (17).

A medida foi aprovada pelo conselho federal da OAB, também no dia 17. Breno Dias de Paula, conselheiro federal da ordem, foi o relator dela. O relatório determinou um período de seis meses para adequação à medida.

"É extremamente emocionante para mim. As pessoas me cobram isso, perguntam sobre isso. Ainda estou emocionada porque é um marco histórico", disse a advogada travesti Marcia Rocha, ao site da OAB.

"É uma demanda antiga o uso do nome social. Temos conseguido alterações de nome civil através da Justiça, mas muitas pessoas não desejam ou não podem fazer essas alterações e desejam simplesmente o uso do nome social. É uma demanda muito difícil. É muito importante até para o exercício da minha profissão."

A proposta vem da unidade da ordem em São Paulo. A conselheira Marcia Melaré disse ao site da OAB: "No Poder Judiciário, diversos precedente já reconhecem esse direito de utilização do nome social em diversas situações por travestis e transexuais. A inclusão social é atualmente um caminho sem volta. Ele é fruto do nosso crescimento e nossa maturidade na questão da cidadania".

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