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O que o líder do governo já fez contra o aborto e os direitos LGBT

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ANDR MOURA
Antônio Cruz /Agência Brasil
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Escolhido líder do governo de Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE) coleciona um histórico de apoio a pautas conservadoras, além de ser investigado por homicídio e na Lava Jato.

Junto com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Moura assina o projeto de lei 5069/13, que inviabiliza o aborto legal para vítimas de violência sexual.

O texto original tratava apenas da criminalização da indução ao aborto, mas teve o escopo ampliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta aguarda para ser votada em plenário.

Em 2014, Moura pressionou o governo da presidente Dilma Rousseff a recuar sobre uma portaria do Ministério da Saúde que aumentava os valores pagos por abortos legais no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o jornal O Globo. Por outro lado, defendeu isenção tributária para médicos com recursos do SUS.

O líder do governo também apoiou outras propostas corporativas, como piso salarial para guardas municipais, agentes comunitários de saúde e corretores de imóveis.

No âmbito dos direitos LGBT, o parlamentar é um dos autores do projeto de lei para sustar portaria do Ministério da Educação (MEC) que criou um comitê consultivo para desenvolver políticas de gênero. O PDC 214/15 está na Comissão de Educação.

Na discussão da redução da maioridade penal, Moura presidiu a comissão especial sobre o tema e é autor de um projeto para realização de um plebiscito a respeito do assunto.

Investigações

Moura foi condenado em segunda instância por suposto uso de dinheiro da Prefeitura de Pirambu (SE), da época em que foi prefeito (1997-2004), para despesas da pessoais e da família. Os gastos teriam sido de mais de R$ 100 mil com tira-gosto, bebida alcoólica e churrasco, de acordo com o jornal O Globo.

Considerado um dos integrantes da tropa de choque de Cunha, ele é investigado na Lava Jato por supostamente ter chantageado empresas e pressionado o grupo Schahin.

Moura também aparece em outro inquérito com a suspeita de que tenha feito contratações ilegais de empresas de comunicação quando era deputado estadual.

O deputado nega as acusações.

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