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Governo Temer anuncia que rombo deixado por Dilma Rousseff é de R$ 170,5 bilhões

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MICHEL TEMER HENRIQUE MEIRELLES
Lula Marques / Agência PT
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O rombo nas contas públicas deixado pelo governo da predisente Dilma Rousseff é de R$ 170,5 bilhões.

O montante foi informado pelo minsitro da Fazenda, Henrique Meirelles no início da noite de hoje. “Ela é feita com parâmetros realistas e próximos do mercado. Exclui receitas que dependem de aprovação de medidas legislativas ou fatores alheios ao controle do governo federal”, explicou Meirelles.

O valor ultrapassa o informado pelo governo de Dilma, que inclua a previsão receitas vindas de mudanças legislativas. Em abril, a equipe econômica enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar um rombo de até R$ 96,65 bilhões nas contas do governo em 2016.

Tanto Meirelles quanto o ministro do Planejamento, Romero Jucá, ressaltaram que este é o retrato do cenário atual e que haverá uma melhora fiscal após medidas serem anunciadas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso.

Eles se comprometam a não rever a meta, diferente da postura adotada pelo governo petista. "Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos", disse Jucá.

"Os números espelham a realidade porque a primeira forma de resolver o problema é reconhecer o problema", afirmou o titular do Planejamento. "Vamos construir um cenário que o governo volte a governar e funcionar e tenha condições de implementar políticas públicas para sociedade", completou.

O contingenciamento de RS$ 44 bilhões adotados pelo governo Dilma foi revisto para R$ 21,2 bilhões. Segundo Meirelles, o valor antigo é "incompatível com o funcionamento dos órgãos públicos até o fim do ano". Jucá citou, por exemplo, o atraso de até cinco meses de alugueis de embaixadas brasileiras.

O crescimento das despesas, inclusive renegociação da dívida dos Estados, será compensado parcialmente pela receita da repatriação de recursos, com efeito líquido de R$ 20 bilhões.

A previsão de receita foi reestimada para R$ R$ 1,077 trilhão, com uma queda real de 4%.

O objetivo do anúncio é sinalizar para os agentes do mercado financeiro uma trajetória de reversão de alta da dívida pública.

Cenário futuro

O ministro do Planejamento prometeu investimentos nas áreas de infraestrutura, defesa e saúde. "Faremos a retomada de obras fundamentais, como a transoposição do rio São Francisco e adutoras do Nordeste", disse.

O novo cálculo é necessário para aprovação da mudança da meta fiscal, a ser votada na próxima semana. Caso o Congresso não aprove a mudança, a equipe econômica terá de fazer um corte adicional de despesas superior a R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, responsável por convocar as sessões conjuntas, da Câmara e do Senado, anunciou que a meta será votada na próxima terça-feira. Antes, contudo, os parlamentares precisam apreciar 22 vetos presidenciais.

"De terça para quarta teremos a meta aprovada no Congresso, desbloqueando a atuação do governo para que ele possa trabalhar plenamente", afirmou Jucá. Na segunda-feira, o texto será votado na Comissão Mista de Orçameto (CMO), de acordo com o ministro.

Segundo a equipe econômica, na próxima semana serão anuciadas medidas de controle fiscal, com foco na redução de despesas. Não está descartado, contudo, o aumento de tributação, por exemplo, via volta da CPMF. As mudanças legislativas servirão para recalcular a meta de 2017, em um momento oportuno.

PIB

O governo federal revisou também a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para uma queda de 3,8% em 2016, de acordo com o relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao segundo bimestre deste ano, divulgado pelo Ministério do Planejamento.

Antes a expectativa era de uma retração de 3,05%. O mercado financeiro, por sua vez, estima uma contração de 3,88% para o nível de atividade este ano.

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