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Juiz Sergio Moro diz que Brasil tem 'corrupção sistêmica' e que não existe 'bala de prata' para resolvê-la

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SERGIO MORO
NELSON ALMEIDA via Getty Images
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O juiz federal Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, disse que a corrupção no Brasil é sistêmica e que não existe uma "bala de prata" que vai resolvê-la. "A Justiça é uma condição necessária, mas não é suficiente", afirmou Moro durante o Fórum Veja, evento realizado em São Paulo na manhã desta segunda-feira (23) pela revista.

Ovacionado pelo público ao ser chamado ao palco, que dividiu com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, para debater o legado das investigações como Lava Jato e Mensalão, Moro não quis comentar os áudios em que o ministro do Planejamento, Romero Jucá, faz um suposto pacto com Sérgio Machado para deter as investigações, revelados também nesta segunda pela Folha de S. Paulo.

"Não tenho comentário específico sobre essa situação porque não estou suficientemente a par e não seria apropriado", disse o magistrado. Moro também defendeu que os assuntos pertinentes à Justiça não devem ter interferência do governo. "Não é suficiente não interferir, é obrigação."

O juiz cobrou uma postura "mais propositiva" do governo para combater a corrupção. "Existem iniciativas que dependem do governo, inclusive leis que podem ser aprovadas. (...) Então você ouvia do governo anterior que ele não interviria na Justiça... Claro, isso é obrigação. Não é só questão da Justiça, mas de reformas na nossa legislação e, para isso, entra o governo."

O magistrado lembrou que um dos caminhos para combater a corrupção seria aprovar a campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público do Paraná, que está no Congresso. "Uma apoio a essas iniciativas seria, ao meu ver, um bom começo."

Questionado sobre a perspectiva de iniciativas contra a corrupção do governo Temer, que conta com sete ministros investigados pela Lava Jato, Moro desconversou. "Olha, na verdade, o que mencionei é uma sugestão, é uma postura possível de ser tomada para o enfrentamento desse caso de corrupção. Mas também tenho falado, e não poucas vezes, que a iniciativa privada também pode fazer sua parte."

"Não existe uma bala de prata que resolva essas questões. É preciso que a Justiça funcione, que os contratos públicos sejam mais transparentes, é preciso que tenha reforma para aumentar a transparência da democracia, reduzir custos de campanhas [partidárias]... Então existe uma série de questões que tem que ser enfrentada e, o mais importante de todos esses casos [de corrupção]: que seja levantada a dimensão do problema, porque isso propicia a formação de um consenso para que a sociedade possa resolvê-lo."

'Corrupção sistêmica'

Também no evento, o juiz disse que é impossível dimensionar a corrupção no Brasil, mas, com base nos casos já julgados pela Operação Lava Jato, a situação atual indica uma possível prática de "corrupção sistêmica", ressaltando que casos de impunidade no Brasil gera um "ciclo vicioso".

"Quando esses casos [de corrupção] são comprovados e a Justiça não dá uma resposta satisfatória, isso acaba sendo um incentivo de comportamento não só para aquela pessoa persistir na prática, mas igualmente às outras pessoas que vão sentir vontade de realizar também. (...) Passa a ver a corrupção como algo normal e, ai, ganha essa escala [de corrupção sistêmica]."

Para deter isto, além de apoio e ações do governo e da sociedade, é preciso que a Justiça também cumpra seu papel. "Se provada a ocorrência de um crime, tem que seguir com uma punição. Quando isso não acontece, é uma disfunção do sistema que contribui para aumentá-lo [o problema]."

Para Moro, investigações como a Lava Jato e o Mensalão ajudaram a desencadear um "repúdio consensual" da prática de corrupção sistêmica e o maior desafio é este repúdio se transformar em costumes mais duradouros.

Sobre uma possível "perda de força" da Lava Jato, Moro ressalta que as investigações continuam. "A parte mais visível consiste nessas diligências, apreensões e buscas. Mas existe todo o trabalho em audiências, julgamentos dos casos e de investigações."

"Os trabalhos da Justiça continuam normalmente, de forma apropriada, decidindo com base nos fatos, nas provas e leis, mas como disse anteriormente, a expectativa é que a sociedade brasileira e instituições aproveitem a oportunidade desse momento para incorporar as políticas de prevenção à corrupção sistêmica de maneira mais duradoura. Seria muito ruim se nós pensássemos nestes casos de maneira isolada, sem que nós tenham a compreensão que existe um problema profundo que tem que ser resolvido e que não só as instituições judiciárias vão resolvê-la."

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