Huffpost Brazil

Medidas econômicas anunciadas por Temer afetam diretamente as áreas sociais. Entenda

Publicado: Atualizado:
TEMER
Ueslei Marcelino / Reuters
Imprimir

Ainda sem aumento de impostos e cortes diretos de despesas, o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou hoje um limite de gastos públicos. A medida afeta diretamente as áreas sociais, como saúde e educação.

A ideia é que em 2017, o Estado só possa gastar um valor fixo. A única flexibilidade será o adicional da inflação no período.

A medida será viabilizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviada ao Legislativo nas próximas semanas. São necessários dois terços dos votos de cada Casa para a proposta passar.

Hoje, a Constituição determina a destinação de um percentual obrigatório da arrecadação de tributos para Saúde e Educação.

Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente em Saúde. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado e as outras esferas, 25%.

Para economistas, a medida é positiva porque irá barrar o aumento progressivo de gastos e vai ajudar a equilibrar as contas públicas. Hoje a projeção é de déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016.

“Se você vincula a despesa à receita, então a participação no PIB vai aumentando. Isso faz com que a despesa cresça de forma cíclica (...) Se limitar o crescimento da despesa, à medida que vai tendo crescimento da economia, a despesa vai caindo”, afirma Fabio Klein, analistas de finanças públicas da consultoria Tendências.

Apesar de reconhecer a importância das áreas sociais, ele defende a importância da saúde fiscal e de ter um orçamento menos engessado, também para estados e municípios.

Com a medida, a equipe de Temer espera uma economia entre 1,5% a 2% do PIB em três anos. A projeção da Tendências é de 1% do PIB por ano, o que equivaleria a R$ 67 bilhões em 2019.

Para o consultor econômico especialista em contas públicas Raul Velloso, o teto é uma importante sinalização para o mercado financerio.

“A meta do gasto faz sentido porque no momento atual de emergência o governo tem de dar um sintal forte de que o gasto não vai crescer. Zera o crescimento real de tal forma que quando a arrecadação voltar a crescer – quando sairmos da recessão – garanta que o País comece a gerar superávit crescente”, afirma Velloso.

Ele ressalta que será necessária uma orientação para os órgãos públicos. “Nada pode crescer acima da inflação. Reajuste de sálario e o que quer que precise, se tiver uma regra legal que exiga gasto acima da inflação vai ter de mudar a regra”, detalhou.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de 1997 a 2015, o gasto primário do governo federal se deslocou de 14% para 19% do PIB. Isso equivale a um crescimento anual médio da ordem de 0,3 p.p. do PIB no período e de 5,8% ao ano acima da inflação.

No período de 2008 a 2015, enquanto a receita total anual cresceu 12,1%, em termos reais, a despesa total cresceu 47,7%.

Conheça as outas medidas anunciadas por Temer:

BNDES

O Planalto defende a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES para o Tesouro Nacional. Desse montante, R$ 40 bilhões seriam transferidos ainda este ano, R$ 30 bilhões em 2017 e R$ 30 bilhões em 2018.

O Tesouro Nacional repassou ao BNDES R$ 520 bilhões (saldo ao final de abril), portanto, o pagamento equivale a 19% do repasse, de acordo com a Fazenda.

A estimativa é de uma economia de R$ 7 bilhões, que poderiam ser usados no pagamento da dívida pública. O valor corresponde ao subsídio pago pelo Tesouro ao BNDES nos empréstimos. A mudança reduziria o estoque de dívida bruta na razão de um para um.

Para sair do papel, a medida depende de análise da equipe jurídica, segundo Meirelles. Isso porque alguns especialistas consideram um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A autorização dependa da interpretação do artigo 37 da LRF, que trata de operações de crédito, vedadas enter União e a alguns agentes públicos.

Se não houver impasse jurídico, a opção é bem avaliada por economistas. “O BNDES tem uma série de recursos ociosos por falta de demanda de crédito porque a situação da economia está difícil”, defende Klein.

Fundo soberano

Também a fim de abater a dívida pública, o Executivo quer usar valores do fundo soberando. Segundo Temer, há cerca de R$ 2 bilhões disponíveis. A medida também depende de análise jurídica para sair do papel.

Criado em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo do fundo é servir como uma reserva. Parte dos recursos estão aplicadas em ações do Banco do Brasil.

Nos próximos anos, o resgate das cotas será feito à medida que as condições de mercado permitirem, a fim de maximizar a receita oriunda da venda dos ativos do Fundo.

Governança

Temer defendeu ainda regras mais rígidas de governça para estatais e fundos de pensão. Será enviado um projeto que visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes e conselheiros.

Aprovada pelo Senado, a Lei de Responsabilidade das Estatais aguarda para ser votada na Câmara e também é apoiada pelo Planalto.

De acordo com o texto, 25% dos memebros dos conselhos de administração das estatais não podem ter vínculo com a empresa nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo.

Pré-sal

O presidente em exercício apoia também projeto de lei que altera as regras de exploração do pré-sal. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o texto é discutido em uma comissão especial da Câmara.

A proposta retira da Petrobras a obrigação de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do petróleo ultra-profundo. A ideia tem forte resistência do PT.

Limite de subsídios

Nenhum ministério irá apresentar proposta ao Tesouro que eleve subsídio em programa de governo.

Também nenhum novo programa de governo que envolva a concessão de subsídios será criado sem que haja explícita compensação pela redução de subsídio em outro programa.

Estima-se economia de aproximadamente R$ 2 bilhões ao ano.

LEIA TAMBÉM


- Sem anunciar cortes imediatos e aumento de impostos, Temer quer teto de gastos públicos


- Ex-ministro de Dilma rebate números de Temer sobre Previdência: 'querem acabar com direitos'

- Hábil e impaciente: Conheça Geddel, ministro da articulação política de Temer

Também no HuffPost Brasil:

Close
Os ministros de Temer
de
Post
Tweet
Publicidade
Post isto
fechar
Slide atual

Sugira uma correção