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Sem anunciar cortes imediatos e aumento de impostos, Temer quer teto de gastos públicos

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Mario Tama via Getty Images
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O presidente em exercício, Michel Temer, irá enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de limitação do gastos públicos. Medida semelhante já foi apresentada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.

“A despesa veio numa tragetória insustentável (...) lá na frente teremos a condenação do povo brasileiro a dificuldades extraordinárias”, afirmou o peemedebista em reunião com líderes da base.

De acordo com ele, entre 1991 e 2015, o gasto primário subiu de 14 % para 19% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a um crescimento médio de 0,3 pontos percentuais.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, gastos em saúde e educação também serão submetidos a esse teto. Estudos estão sendo feitos para detalhar a medida. A PEC deve ser enviada ao Legislativo na próxima semana.

O governo interino não anunciou aumento de impostos ou cortes imediatos de despesas. “Muito mais importante do que cortes pontuais de despesas temporárias e que tenham efeito limitado como se fez muitas vezes no passado, o que queremos é algo mais estrutural e com efeito de maior seriedade”, afirmou Meirelles.

Outras medidas

Temer defendeu ainda a aprovação de propostas já em tramitação no Congresso, como mudanças nas regras de governança nos fundos de pensão e estatais. Também está nesse grupo a flexibilização da participação obrigatória de 30% da Petrobras na exploração do pré-sal como operadora.

Sobre a reforma da previdência, o presidente interno afirmou que não irá enviar uma proposta ao Legislativo sem consenso. “Não irei realizá-la sem ter uma concordância com a sociedade. Não foi sem razão que chamamos as centrais sindicais para examinar o que é possível fazer”, disse.

Quanto a medidas que dependem do Executivo, o governo quer adiantar a devolução, pelo BNDES, dos empréstimos feitos ao Tesouro. Segundo Temer, a intenção é receber R$ 40 bilhões imediatamente. O montante será usado para abater a dívida pública, em torno de 67% do PIB.

O peemedebista afirmou ainda que os cerca de R$ 2 bilhões que estão aplicados no fundo soberano também poderão ser sacados e utilizados para abater a dívida.

Também é intenção do Planalto é barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas de Temer, tal medida teria impacto fiscal de R$ 2 bilhões.

Meta fiscal

Logo no iníco da reunião de líderes, Temer fez uma pedido ao Legilativo para aprovar a nova meta fiscal nesta terça-feira. O texto precisa ser votado até 30 de maio para evitar a paralisação das atividades do Executivo.

“Esse será o primeiro teste”, disse o peemedebista. “Estou pedindo aos senhores que se esforcem o quanto possível hoje. Quando vocês tem uma ampla maioria e a minoria discorda,a a ampla maioria há de prevalecer”, completou.

Na sexta-feira, a equipe econômica calculou um déficit de R$ 170,5 bilhões para o orçamento de 2016. A conta exclui a aprovação de medidas legislativas, como corte de gastos públicos.

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