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PSOL pede que o Supremo Tribunal Federal acabe com benefícios de Eduardo Cunha

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EDUARDO CUNH
Lula Marques / Agência PT
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A bancada do PSOL quer acabar com os benefícios recebidos pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara. São R$ 541.085,63 por mês, segundo o partido.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) informou que integrantes do partido protocolaram nesta quarta-feira uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender os benefícios.

Como o peemedebista foi afastado do exercício do mandato pelo Supremo, mas não teve o mandato cassado, ele continua com segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar, além de permanecer na residência oficial.

A manutenção dos benefícios foi decidida pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara nº 88, de 2016, sob comando do deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Casa e aliado de Cunha.

A intenção do PSOL é suspender esse ato por considerá-lo uma afronta ao STF, uma vez que “a suspensão do exercício do mandato implica a suspensão de prerrogativas que advém do efetivo exercício do cargo”, diz o partido na representação.

De acordo com levantamento feito pela bancada, são gastos mensalmente:

R$ 33.763,00 de subsídio
R$ 92.053,20 de verba de gabinete, referente a 23 secretários parlamentares
R$ 28.249,26 para administradora da residência oficial, servidora efetiva da Câmara
R$ 35.956,49 para duas arrumadeiras, dois auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha e quatro garçons
R$ 60.320,00 para oito vigilantes terceirizados
R$ 217.257,28 para 16 agentes de polícia do DEPOL da Câmara
R$ 29.390,40 para quatro motoristas
R$ 9.496,00 para locação de dois veículos sedan de luxo
R$ 29.600,00 de alimentação
R$ 5.000,00 de água, luz e telefone, segundo estimativa, uma vez que os dados oficiais não estão disponíveis

“A manutenção de tais prerrogativas, de um lado ratifica a capacidade de influência que Eduardo Cunha mantém na Câmara dos Deputados, em uma espécie de exercício oculto mas efetivo do mandato”, diz o PSOL na representação.

A bancada alega também que o princípio da impessoalidade também foi desrespeitado, “visto que é notória a vinculação política e mesmo pessoal da maioria dos membros da Mesa com o deputado afastado”.

Ao jusitificar o fim dos benefícios pelo princípio da da eficiência, o texto cita o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que já advogou para Cunha. Segundo o PSOL, o advogado escreveu que é função da administração pública primar “pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos”.

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