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Como o governo Temer pretende impedir o colapso do sistema previdenciário brasileiro

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Discutida há décadas no Brasil, a reforma da Previdência tem agora alguma chance de emplacar, ainda que timidamente. Uma das bandeiras do governo do presidente em exercício, Michel Temer, a mudança se faz necessária para evitar um colapso no sistema, previsto para 2022 por alguns especialistas.

O Planalto se comprometeu a entregar na segunda quinzena de junho uma proposta para o Congresso. No ministério da Fazenda, o trabalho é de Marcelo Caetano, especialsita no assunto e nomeado secretário da Previdência pelo ministro da pasta, Henrique Meirelles.

A expectativa é da adoção da idade mínima de 65 anos para receber o benefício. Hoje, há algumas formas de se aposentar no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por contribuição, homens precisam de 35 anos e mulheres de 30. Por idade, o mínimo para eles é 65 anos e para elas, 60 anos, ambos com pelo menos 15 anos de contribuição. Em ambas as fórmulas, é feito o cálculo do fator previdenciário, que pode resultar em descontos, de acordo com cada caso.

No ano passado, o Congresso aprovou a fórmula 85/95, alternativa ao modelo tradicional. Os números representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição, respectivamnte para mulheres e para homens. O modelo é progressivo e chegará a 90/100 em 2026.

A mudança de 2015 foi considerada por especialistas como positiva, mas ainda uma medida paliativa.

Por que é preciso mudar

Ao longo das últimas décadas, a população brasileira vem envelhecendo. Em 2000, a expectativa de vida ao nascer era de 68,6 anos. Em 2014, passou para 75,2 anos, de acordo com o IBGE.

No sistema adotado no Brasil, os trabalhadores na ativa pagam os benefícios dos aposentados. Dessa forma, temos progressivamente, mais gente para receber e menos gente para contribuir.

“Temos que olhar não é para o Brasil da semana que vem. Tem que se olhar no longo prazo. Se não mudarmos as regras do jogo, estudos apontam que o processo de estrangulamento vai começar em 2022”, alerta José Matias Pereira, professor de Administração Pública e Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB).

Para este ano, está projetado um gasto de de R$ 496,4 bilhões do INSS com pagamento de benefícios e déficit de R$ 133,6 bilhões. Em 2015, o déficit foi de R$ 85,8 bilhões.

“Essas são as segundas contas mais deficitárias do erário da União, logo após as despesas das contas com juros de amortizações da dívida”, aponta o professor Istvan Karoly Kasznar, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

No cenário de recessão econômica enfrentado pelo País, o problema se agrava. “Num regime de recessão, que eu chamo de depressão, nós temos uma incoerência porque a despesa dispara e a receita não se garante. Até porque a previdência depende da contratação de empregados e a taxa de desemprego está em 10% e o IBGE projeta 12,5% ate fim do ano”, afirma Kasznar.

O que pode mudar

Especialistas apontam para a necessidade de outras mudanças relevantes e para quem já está no sistema, com faixas de transição. “Todos terão que dar uma cota de sacrifício”, afirma Pereira.

De acordo com Kasznar, hoje a média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 60 anos para homens e de 55 para mulheres, o que não condiz com a expectativa de vida.

Entre as propostas em discussão, uma é igualar a idade para homens e mulheres, além de equiparar a diferença para os trabalhadores rurais, que hoje se aposentam cinco anos mais cedo que os urbanos. Estuda-se também uma paridade entre funcionários púbicos e da iniciativa particular.

Outro aspecto possível de mudança é a revisão dos benefícios enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que equivalem a um salário-mínimo ao idoso ou deficiente da baixa renda e que contribuíram para o INSS em algum momento. Em 2002, esses gastos eram de R$ 6,8 bilhões. Em 2014, passaram para R$ 35,1 bilhões.

“Não há um incentivo para a baixa renda contribuir”, afirma Kaizô Beltrão, doutor em estatísica e professor da FGV.

A revisão de renúncias fiscais também seria um alternativa. Empresas do Simples, por exemplo, deixaram de pagar 22,4 bilhões em 2015. A revisão contudo, enfrenta resistência porque a renúncia visa reduzir os custos do setor, a fim de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.

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