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Presidente do Conselho de Ética é alvo de tentativa para evitar cassação de Cunha

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EDUARDO CUNHA
EVARISTO SA via Getty Images
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O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) recebeu na manhã desta terça-feira cinco denúncias para que saia da presidência do colegiado. Os pedidos são mais uma tentativa de evitar a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa.

"O deputado Eduardo Cunha está afastado, mas tudo leva a crer, e a gente crê piamente nisso, que ele continua manejando os seus tentáculos nessa Casa", afirmou Araújo enquanto assinava a notificação dos pedidos de representação. São três originais e dois apensados.

Araújo tem até terça-feira da semana que vem para se defender na Corregedoria da Câmara. O órgão envia um parecer à Mesa da Câmara, que avalia se os processos devem seguir para o Conselho de Ética. Caso haja instauração do processo, o deputado precisará ser afastado da presidência do colegiado.

Há um entrave técnico para ser vencido ainda. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, passados 90 dias desde a instauração de um processo no colegiado, a pauta fica sobrestada até a análise do caso ser concluída. Isso significa que novas representações não podem começar a tramitar.

O processo contra Cunha completou 90 dias desde a instauração em 25 de abril, e já é o mais longo da história do Conselho de Ética. No dia da defesa do peemedebista, o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) declarou o fim da fase de instrução probatória. Iniciou-se então, o prazo de dez dias para ele finalizar o parecer.

Na data, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentou uma questão de ordem em que pedia para o Conselho declarar que não há sobrestamento de pauta. O objetivo é justamente permitir uma instauração ágil do processo contra Araújo. A questão foi negada pelo presidente do colegiado. Marun fez um recurso que aguarda deliberação na Mesa.

Dessa forma, está nas mãos do presidente em exercídio da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) assinar uma nova decisão que pode favorecer Cunha. Ele já restringiu o conteúdo da representação, determinou a troca do relator e anulou a primeira votação de admissibilidade.

Caso os pedidos de representação contra Araújo avancem, ele será afastado e o suplente do partido ou do bloco assume a vaga de titular. A presidência do colegiado passa interinamente para as mãos do 1º-vice-presidente, Sandro Alex (PSD-PR).

Denúncias

De acordo com documento assinado pelo vereador de Morro do Chapéu (BA), João Humberto Batista, Araújo teria pago R$ 75 mil a deputados para compra na eleição de 2014.

Outro pedido de representação afirma que o presidnete do Conselho usou um motorista como laranja para comprar uma fazenda de R$ 1,5 milhão. A terceira, que reúne três pedidos com o mesmo teor, trata de denúncias feitas pelo parlamentar a uma rádio sobre uma invasão de terra de seus opositores em uma região da Bahia.

Araújo rebateu as acusações e disse que irá apresentar a sua defesa. “São fatos políticos regionais. Além disso, tem ‘n’ processos parados na Corregedoria”, disse. Sobre a fazenda, disse que o valor real foi de R$ 40 mil, que o comprador é um motorista que trabalha para ele há 18 anos, e que ajudou com cerca de R$ 20 mil na compra do imóvel.

Cassação Cunha

Também na manhã de hoje, Marcos Rogério entregou a Araújo o relatório sobre a cassação de Cunha. O conteúdo do texto não pode ser divulgado até a leitura, sob risco de anulação. O parecer será lido em sessão marcada para as 14h desta quarta-feira. Como deve haver pedido de vista, o texto só será apreciado na próxima semana.

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. As transações foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.

Com a decisão de Maranhão de limitar o conteúdo do voto do relator, para exluir a acusação por recebimento de propina, o voto pedirá a cassação baseado na mentira à CPI sobre as contas. De acordo com ele, o “conjunto probatório” dará “tranquilidade para o colegiado decidir de forma segura”. São necessários 11 dos 21 votos para aprovar o texto, que segue para o plenário.

Apesar de discordar da limitação, Rogério decidiu respeitar a decisão de Maranhão para evitar questionamentos jurídicos ou regimentais. Questionado sobre pressões na formulação do parecer o deputado respondeu que “os apelos são ouvidos e considerados na medida de sua razoabilidade". Aliados de Cunha articulam para aprovar uma pena mais branda.

Representante do partido autor do processo contra Cunha, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a demora no processo. “Tem 231 desde que foi protocolizada a denúncia. O tempo é o senhor da manipulação.”

Plenário

De olho na tramitação na fase após o Conselho de Ética, Maranhão enviou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira.

No texto, ele quesiona se o plenário deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho, no caso do colegiado aplicar uma punição; se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser de projeto e qual o procedimento caso tais emendas possam prejudicar o acusado

Ele questionou ainda se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é vota a denúncia original que pede a cassação ou se ela é automaticamente arquivada.

A consulta casa com a estratégia de aliados de Cunha, que articulam para derrubar o parecer de Rogério e aprovar um alternativo, com uma pena mais branda. Nesse caso, cabe à Mesa decidir o que fazer.

Em 2014, no caso do então deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o presidente da Câmara na época, Henrique Eduardo Alves entendeu que se votaria a representação original, de perda de mandato, caso o parecer alternativo fosse vencido.

A relatoria da consulta na CCJ ficou com o deputado Arhur Lira (PP-AL), que presidiu o colegiado em 2015, graças ao apoio de Cunha. A escolha foi feita pelo presidente atual da comissão, Osmar Serraglio (PR), da ala do PMDB aliada ao presidente afastado da Câmara.

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