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Relator pedirá cassação de Cunha, mas não por recebimento de propina

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EDUARDO CUNHA
ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
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Seis meses após a instauração do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO) irá pedir a cassação do mandato do peemedebista por mentir à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior.

Réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, Cunha argumenta que possuía trustes, tipo de investimento, e não contas na Suíça. As operações bancárias foram comprovadas pelas investigações.

Rogério entrega o parecer ao presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), às 11h da manhã desta terça-feira. O texto será lido em sessão a ser marcada por Araújo, provavelmente na quinta-feira. Deputados devem pedir vista, prazo concedido por duas sessões, de forma que o texto só deve ser votado na próxima semana.

O relator optou por fundamentar o parecer no inciso IV do Artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que prevê perda de mandato em caso do deputado “omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa”.

Durante a tamitação no Conselho, foram recebidas provas de recebimento de propina vidas da Polícia Federal e do Ministério Público, o que poderia reforçar o argumento da cassação.

Porém o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu em nome da Presidência da Câmara, que o processo precisa se limitar à acusação original, feita na representação entregue pelo PSOL e pela Rede em outubro.

"Mesmo discordando totalmente da decisão do Waldir Maranhão, que é antirregimental, ilegal e contra precedentes da Casa, estou acatando para evitar que processo de arraste por muito mais tempo. Não significa dizer que meu parecer não leve em consideração o conjunto das provas”, afirmou Rogério.

Dessa forma, o relator irá justificar o pedido de cassação pela mentira, porém deve citar o recebimento de propina no texto.

Um arranjo similar foi feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no relatório de admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff. Ela entendeu que havia indícios de crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais e decretos suplementares em 2015, mas citou atos de 2014.

Araújo avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que não haverá mais interferência de Maranhão na tramitação. Ele pode entrar com um mandato de segurança na Corte após Rogério entregar o parecer.

Tramitação

Para ser aprovado no Conselho, o parecer de Rogério precisa de 11 dos 21 votos. Em março, a admissibilidade foi aprovada por 11 a 10. Com as mudanças na composição do colegiado, dessa vez o voto da deputada Tia Éron (PRB-BA) será o decisivo.

Se o texto passar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá até cinco dias úteis para apreciar recursos. Em dezembro, Cunha apresentou uma questão de ordem em que aponta supostos vícios do processo e pede inclusive a saída de Rogério da relatoria. Durante sua defesa no Conselho, o deputado afirmou que recorrerá novamente.

Se o colegiado da CCJ entender que houve erros, o processo volta par o Conselho e é corrigido do ponto onde foi encontrada a falha.

Caso o texto não seja barrado na CCJ, vai para o plenário. Lá é necessária maioria absoluta, ou seja, 237 dos 512 deputados para aprovar a cassação, em votação aberta.

Aliados de Cunha articulam para derrubar o relatório de Rogério e aprovar um alternativo, com uma pena menor, como a suspensão do mandato. Nesse caso, o plenário ainda poderia votar a punição original, pela cassação, mas precisaria do aval da Mesa, no caso, Maranhão, para isso.

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