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Senado adia discussão da PEC de redução da maioridade penal para fim do mês

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Relator da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) adiou a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira.

Durante a reunião no final da manhã, o tucano pediu a retirada de pauta do parecer por 30 dias para que possam ser feitas duas audiências públicas a fim de ouvir entidades sobre o tema. Ele atendeu a requerimentos apresentados pelos senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Jorge Viana (PT-AC).

"Considero um tema polêmico, difícil, complexo", disse o tucano. O prazo veio de uma acordo de Ferraço com Telmário e a senadora Angela Portela (PP-RR). "Tenho muito receito das matérias que estão vindo da Câmara que tratam desse assunto e se nós tratarmos adequadamente aqui, quem sabe vamos encontrar a melhor condição", disse Viana.

O relatório de Ferraço analisa a PEC da Câmara apensada a outras três propostas.

Ele rejeitou o texto dos deputados e decidiu focar em uma proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O diferencial do texto do senador é a necessidade de aval do Ministério Público, que analisará cada caso para decidir se a legislação penal poderá valer para o maior de 16 anos.

O texto do senador é semelhante ao da Câmara no rol de crimes, porém, além dos hediondos, Ferraço decidiu acrescentar homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Tanto no texto de Ferraço quanto no da Câmara, o crime de tráfico de drogas foi excluído, diferentemente do que Aloysio Nunes propunha no texto de 2013.

Câmara

A redução da maioridade penal foi inicialmente derrotada na Câmara dos Deputados. Após uma manobra do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto voltou novamente à pauta e foi aprovado.

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