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Senado desengaveta proposta que reduz a maioridade penal

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Aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves voltou à pauta do Senado Federal.

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa desta quarta-feira (1º) a discussão do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que analisa a PEC da Câmara apensada a outras três propostas.

Ferraço rejeitou o texto dos deputados e decidiu focar em uma proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O diferencial do texto do senador é a necessidade de aval do Ministério Público, que analisará cada caso para decidir se a legislação penal poderá valer para o maior de 16 anos.

"Cabe ao Ministério Público e ao juízo competente a análise do caso concreto e a deliberação acerca da capacidade de o menor compreender ou não a ilicitude o ato praticado."

O texto do senador a ser discutido nesta terça-feira é semelhante ao da Câmara no rol de crimes, porém, além dos hediondos, Ferraço decidiu acrescentar homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Tanto no texto de Ferraço quanto no da Câmara, o crime de tráfico de drogas foi excluído, diferentemente do que Aloysio Nunes propunha no texto de 2013.

“De fato, é comum que se usem menores de idade como ‘aviãozinhos’ no tráfico de drogas, o que claramente não constitui um delito cuja prática denota crueldade ou torpeza do autor, assim, a desconsideração da inimputabilidade nestas circunstâncias poderia significar um equívoco”, diz trecho do relatório de Ferraço.

Câmara

A redução da maioridade penal foi inicialmente derrotada na Câmara dos Deputados. Após uma manobra do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto voltou novamente à pauta e foi aprovado.

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