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Caso do estupro 'revela o quão capenga é o nosso processo civilizatório', diz procuradora dos Direitos do Cidadão

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DEBORAH DUPRAT
Valter Camparato / Agência Brasil
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Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, vê no caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro uma evidência de "quão capenga é o nosso processo civilizatório". Ela defende cotas para mulheres nos espaços policiais como forma de chegar à responsabilização dos culpados.

No caso da adolescente de 16 anos vítima de um estupro coletivo no Rio de Janeiro, o primeiro delegado responsável pelo caso, Alessandro Thiers, foi afastado das investigações após tentativa de criminalizar a vítima.

Para a procuradora, apenas um "investimento muito forte nos cursos iniciais e permanentes de formação dos profissionais que atuam na investigação policial, com uma extensa grade de direitos humanos, possa aos poucos modificar essa cultura de que a mulher, ou está segura no ambiente que lhe convém – o lar –, ou deve suportar as ameaças que as ruas representam".

Ela acredita que o PL 5069/13, que inviabiliza o aborto legal será barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de Duprat, o texto faz parte de ofensivas de agentes políticos conservadores contra direitos conquistados pelas mulheres na Constituição de 1988.

Sobre a inclusão de assuntos de gênero nas escolas, a procuradora vê a medida como fundamental para o fim da cultura do estupro e avalia que há chances de judicialização "para forçar que essas temáticas constem obrigatoriamente dos parâmetros curriculares".

Duprat chamou a atenção por sua atuação como procuradora-geral interina em 2009. Em 22 dias, desengavetou ações que permitiram a união civil entre homossexuais, o aborto de anencéfalos e a realização da Marcha da Maconha.

Confira a íntegra da entrevista:

HuffPost Brasil: De que forma o caso de estupro da jovem de 16 anos no Rio de Janeiro pode servir para mudar o cenário da violência contra a mulher no país?

Deborah Duprat: Esse triste episódio, pela sua dramática dimensão, revela o quão capenga é o nosso processo civilizatório; que há, na sociedade brasileira, fomentada pela atuação de agentes políticos, uma clara guinada conservadora, com o propósito de atingir as conquistas obtidas por segmentos minoritários na Constituição de 1988. Aparentemente, o homem/ heterossexual/branco/urbano/capitalista sente-se ameaçado e resolveu reagir. Fica, como lucro, a certeza de que as lutas emancipatórias, especialmente as das mulheres, tiveram uma vitória que está longe de ser completa e definitiva. Elas precisam, portanto, continuar no cotidiano, seja no plano legislativo, seja nas práticas sociais.

Diante da repercussão desse caso, o presidente em execício, Michel Temer, anunciou a criação de um departamento de violência contra a mulher dentro da Polícia Federal. A senhora acredita que essa seja a medida adequada?

Não, especialmente pelo fato de os crimes de violência contra a mulher estarem fora da atribuição da PF.

A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, prevê um sistema unificado de dados de violência contra a mulher e de assistência, mas o sistema nunca saiu do papel. O que é preciso para que isso aconteça?

Investimento de toda ordem: político, de recursos humanos e materiais.

No caso do Rio, o delegado foi afastado após ter sua conduta contestada. Há relatos desse tipo de falha em outros casos. Por que não é feita uma melhor qualificação de profissionais nas delegacias especializadas para mulheres e em outros serviços especializados?

Acredito que só um investimento muito forte nos cursos iniciais e permanentes de formação dos profissionais que atuam na investigação policial, com uma extensa grade de direitos humanos, possa aos poucos modificar essa cultura de que a mulher, ou está segura no ambiente que lhe convém – o lar –, ou deve suportar as ameaças que as ruas representam. Mas, principalmente, é preciso estimular a política de cotas para mulheres nos espaços policiais. A experiência recente do estupro coletivo no RJ evidencia como a percepção feminina dos fatos é fundamental para chegar à responsabilização dos culpados.

Pela Lei 12.015 de 2009, estupro não acontece apenas em situações de conjunção carnal, mas também por atos libidinosos. Na prática, há dificuldade no sistema penal de entender tais violações também como estupro?

Me faltam dados para responder à pergunta. Mas esse é um ganho da luta das mulheres, no sentido do domínio do seu corpo e do seu desejo. De modo que todas as violações a esse binômio são igualmente reprováveis e merecem a mesma censura penal.

A abordagem sobre assuntos de gênero na educação formal brasileira contribuiria no combate à violência contra a mulher, porém esse assunto tem forte resistência de parte da sociedade e dos políticos. Como vencer essa barreira?

É fundamental que as escolas tratem das questões de gênero, LGBT, indígena, negra, enfim, do pluralismo da sociedade brasileira. Somos um país atravessado por colonialidades de toda ordem. Apenas uma educação descolonizadora é capaz de realizar o projeto da Constituição de 1988, de uma sociedade de pessoas livres e iguais. Entendo que há aí um campo interessante de judicialização, para forçar que essas temáticas constem obrigatoriamente dos parâmetros curriculares.

O governo Temer não tem ministras mulheres, a futura titular da Secretaria de Mulheres deu declarações de que aborto é um assunto religioso, assim como o ministro da Saúde. O ministro da Justiça tem uma conduta contestável no respeito a direitos humanos e no Legislativo cresce o poder de parlamentares defensores de pautas conservadoras. Como evitar retrocessos nesse campo?

Pela continuidade das lutas, em todos os espaços possíveis.

Quando o PL 5069/2013, que inviabiliza o aborto legal, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, milhares de mulheres se mobilizaram contra um dos autores do texto, Eduardo Cunha, e conseguiram evitar que o PL fosse votado logo em plenário. Nesse novo cenário em que a bancada conservadora ganhou força, há risco da proposta ser aprovada em breve?

Vai depender da capacidade de mobilização das mulheres e das alianças com outros movimentos emancipatórios.

O PL 5069/2013 prevê a necessidade de exame de corpo de delito para que uma vítima de estupro possa fazer o aborto legal. O caso da jovem no Rio,em que o exame foi feito quatro dias após o crime e, portanto, não encontrou sangue, é uma exemplo de que essa lógica é falha?

O PL é um retrocesso em matéria de direitos sexuais e reprodutivos. Só essa avalanche conservadora do Congresso permite compreender que ele tenha obtido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. Certamente não resistirá ao Supremo Tribunal Federal.

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