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Toffoli reconduz Ricardo Melo à presidência da EBC após Temer exonerá-lo

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RICARDO MELO
Juca Varella/Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli reconduziu Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Jornalismo (EBC). Ele acatou liminar pedida em mandato de segurança apresentado em 17 de maio pelo jornalista, dia em que sua exoneração foi publicada no Diário Oficial.

Melo argumenta que o Artigo 19 da Lei 11.652/2008, que cria a EBC, prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da República. "O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que 'o mandato do Diretor-Presidente será de quatro anos'", diz nota publicada sobre a ação judicial.

O jornalista foi nomeado diretor-presidente da EBC em 3 de maio pela presidente afastada Dilma Rousseff. Anteriormente, ocupava o cargo de diretor de Jornalismo da empresa.

"A exoneração do diretor-presidente da EBC (...) antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal", argumenta Melo.

Formado por membros do governo, do Legislativo e da sociedade civil, o Conselho Curador da EBC divulgou uma nota em que rechaça a mudança. “Ao longo do intenso debate público que levou à criação da EBC, firmou-se a concepção de que o diretor-presidente deveria ter mandato fixo, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democrático”, diz um trecho.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também criticou a troca. "A Fenaj alerta para os perigos da quebra da legalidade nesta e em outras situações da vida nacional. As normas legais são instituídas para que vontades e interesses particulares não se sobreponham aos interesses coletivos da sociedade", diz trecho de nota divulgada.

O Palácio do Planalto não comentou a exoneração.

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