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UNE, Funai, artistas da Lei Roaunet... Aliados de Temer passam 'pente fino' em movimentos ligados ao PT

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michel temer movimentos

Com o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, ganharam força na Câmara dos Deputados comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar entidades ligadas ao PT.

Antes de deixar a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) autorizou, em 4 de maio, a criação da CPI da União Nacional dos Estudantes (UNE), a pedido do deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

Apesar das críticas ao ajuste fiscal e cortes em programas sociais adotados por Dilma, a UNE é parte dos movimentos sociais contrários ao impeachment e adeptos do “fora Cunha”.

Em 24 de maio, o presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA) nomeou os integrantes indicados pelos partidos, mas ainda não há data para a primeira reunião.

Na lista de CPIs que aguardam a serem autorizadas está a que pede a investigação de projetos contemplados pela Lei Roaunet. Autores do requerimento, os deputados do DEM Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcanti (RJ) alegam que o PT priorizou artistas de esquerda ou milionários e desperdiçou dinheiro público.

Na Câmara, podem funcionar apenas cinco comissões investigativas por vez. A da Lei Roaunet é a próxima da fila.

Em curso desde novembro, a CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai) investiga critérios para demarcação das terras indígenas e ligações do órgão com organizações não governamentais.

Mobilizada pela bancada ruralista, a comissão faz parte de uma estratégia para fortalecer a aprovação da PEC 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.

UNE

No requerimento apresentado, Feliciano pede a investigação da aplicação de R$ 44,6 milhões recebidos a título de indenização da União Federal pelos danos sofridos na ditadura militar e da associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para a construção de um edifício comercial de 12 pavimentos na Praia do Flamengo, no Rio.

Ele propôe ainda apuração da participação da entidade no lucro do empreendimento previsto nessa construção e por quanto tempo a CBRE, empresa multinacional, explorará o aluguel das salas.

Na lista de Feliciano estão também questionamentos sobre arrecadação e o destino da receita proveniente da confecção das carteiras de estudante nos últimos cinco anos e de convênios da União Federal com a UNE entre 2006 e 2016 para apurar o uso irregular de receita pública.

A UNE trata a CPI com retaliação de Cunha e diz que não há fato determinado para investigação. De acordo com a entidade, o prédio em construção etá sendo construído com recusos de indenização recebidos do Estado brasileiro em reparação histórica referentes à ditadura militar, quando houve um incêndio no prédio da entidade no Rio.

Lei Roaunet

De acordo com os deputados do DEM autores do requerimento de criação da CPI da Lei Roaunet, há “casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios” por parte do Ministério da Cultura (MinC). Ou de “projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio”.

No pedido, Fraga e Sóstentes apontam que nos últimos quatro anos, a renúncia de receitas do governo federal foi superior a R$ 5 bilhões, segundo dados do MinC. Ele lista alguns projetos que teriam recebido apoio da Lei Rouaunet:

  • Para o documentário O Vilão da República, que conta a história e a vida de José Dirceu, teriam sido aprovados R$ 1,5 milhão em 2013, mas o projeto não saiu do papel;
  • O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, teria sido autorizado em 2015 a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD de durante um show na cidade de São Paulo;
  • Em 2011, teriam sido aprovados R$ 1,35 milhão para o blog O Mundo Precisa de Poesia, da cantora Maria Bethânia. A produção não foi adiante;
  • A cantora Cláudia Leitte teria sido autorizada a captar quase R$ 6 milhões para realizar 12 shows em cidades nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Após críticas, o valor recebido teria baixado para R$ 1,2 milhão.
  • Em 2014, o espetáculo Peppa Pig, personagem britânico de desenho da TV por assinatura, teria sido autorizado a captar quase R$ 1,8 milhão.

O que diz a lei

Sancionada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) tem com objetivo promover o acesso à cultura, estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira e desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.

O programa é implementado por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e de incentivo a projetos culturais. Doares têm parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido.

Em 2016, foram aprovados R$ 994,4 milhões e gastos R$ 208,2 milhões para 1.433 projetos, de acordo com dados do Minc. Nos últimos cinco anos, a média foi de R$ 1,3 bilhão gastos por ano e 3.458 projetos contemplados.

Sóstentes critica a falta de transparência no programa. De acordo com ele 95% das prestações de contas estão em aberto desde o iníco da Lei. “A CPI vai terminar com a revisão da Lei para valorizar o pequeno produtor cultural”, afirmou ao HuffPost Brasil.

Ele critica o desconto tributário para grandes cooporações, como o Banco Itaú, por meio da Fundação Itaú Cultural. Em 2016, a entidade foi a maior agraciada, com R$ 9 milhões captados.

A legislação prevê a priorização de projetos em áreas artísticas e culturais com menos possibilidade de desenvolvimento com recursos próprios. Para a aprovação dos projetos deve ser observado o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário, a ser aferido pelo montante de recursos, pela quantidade de projetos, pela respectiva capacidade executiva e pela disponibilidade do valor absoluto anual de renúncia fiscal.

Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que eventos culturais com "potencial lucrativo" ou que "possam atrair investimento privado" não poderão receber benefícios fiscais pela Lei Roaunet.

A decisão foi tomada ao analisar a regularidade do incentivo fiscal ao festival Rock in Rio e a outros eventos culturais com cobrança de ingresso, patrocínio e outras fontes de receitas. De acordo com a Folha de São Paulo, na edição de 2011 do festival, foram captados R$ 6 milhões de empresas, que depois puderam abater 30% desse valor do Imposto de Renda.

Após a determinação, o então ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que a lei “não é um mecanismo saudável para ser o principal instrumento de fomento à cultura" por ser "muito permissiva".

Funai

Instaurada em novembro, a CPI da Funai tem como objetivo oficial apurar denuncias de interesses do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos e outras supostas irregularidades em dermacações de terras indígenas.

Todos os integrantes da Mesa da comissão, com exceção do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), integram a Frente Parlamentar Ruralista. O tucano é um dos autores do requerimento da criação da CPI e foi presidente da comissão especial da PEC 215. Criticado por entidades indígenas, a proposta transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas.

No mês anterior à criação da CPI, a comissão especial da PEC 215 aprovou o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a favor da mudança. A bancada ruralista aguarda o resultado da CPI para pressionar pela aprovação da PEC em plenário.

Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, afirmou que a CPI é "um desrespeito" aos índios e antropólogos e os integrantes do colegiado fazem discursos "que externam ódio aos povos indígenas".

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