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Erundina pede à Justiça fim dos benefícios de Cunha; são R$ 541.085,63 por mês

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CUNHA DINHEIRO
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A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) entrou com ação na 2ª Vara Federal de Brasília para acabar com os benefícios que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem recebido. São R$ 541.085,63 por mês, segundo levantamento feito pelo partido.

Na ação protocolada pela deputada na quinta-feira, a deputada pede a revogação do Ato n° 88 da Mesa Diretora da Câmara, que manteve os benefícios ao peemedebista, como uso da residência oficial em Brasília, seguranças e transporte.

Além desse valor, há um custo de uso das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Desde que foi afastado, o parlamentar já fez seis viagens da capital para casa no Rio de Janeiro.

Cunha foi afastado do mandato por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de julho por interferência nas investigações contra ele. O deputado é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato.

Em 12 de maio, o primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), no exercício interino da presidência; junto com o segundo vice-presidente, Fernando Giacobo (PP-PR), que tem presidido as sessoes, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo secretário da Mesa Diretora, Felipe Bornier (PROS-RJ), todos aliados de Cunha assinaram o ato nº 88.

"Ilegal e imoral"

Terceira suplente da Mesa, Erundina alega que a reunião em que o documento foi assinado aconteceu sem convocação prévia dos integrantes e pauta definida e publicada. "Tal ato configura-se ilegal, imoral e lesivo ao patrimônio público", diz a peça.

"O ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº88 de 2016 permite que o parlamentar/presidente afastado da Câmara dos Deputados, por força judicial, mantenha incólumes todos os recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis para o exercício regular da função parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados; sendo que ele foi afastado por justamente usar desses recursos, principai acessórios, para impedir o regular trâmite das ações penais e inquéritos."

Na ação, a deputada argumenta que "os benefícios e prerrogativas parlamentares não são dávidas pessoais, mas elementos para o desempenho da função pública" e que o ato da Mesa foi uma decisão de "favoritismo".

O texto diz ainda que uma comparação com a situação da presidente afastada Dilma Rousseff é "inaplicável" porque Cunha foi afastado por atrapalhar investigações e ela não. Ela também cita que a petista não tem direito agora a todos os benefícios que tinha quando estava no Palácio do Planalto.

De acordo com levantamento feito pelo PSOL, a Câmara gasta mensalmente com Cunha:

R$ 33.763,00 de subsídio;
R$ 92.053,20 de verba de gabinete, referente a 23 secretários parlamentares;
R$ 28.249,26 para administradora da residência oficial, servidora efetiva da Câmara;
R$ 35.956,49 para duas arrumadeiras, dois auxiliares de cozinha, três cozinheiros, um chefe de cozinha e quatro garçons;
R$ 60.320,00 para oito vigilantes terceirizados;
R$ 217.257,28 para 16 agentes de polícia do DEPOL da Câmara;
R$ 29.390,40 para quatro motoristas;
R$ 9.496,00 para locação de dois veículos sedan de luxo;
R$ 29.600,00 de alimentação;
R$ 5.000,00 de água, luz e telefone, segundo estimativa, uma vez que os dados oficiais não estão disponíveis.

Em 25 de maio o PSOL protocolou uma reclamação constitucional no Supremo também com o intuito de suspender os benefícios.

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