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Fim da Linha: Ministério Público quer fim de direitos políticos de Cunha por 10 anos

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EDUARDO CUNHA
The president of the Brazilian Chamber of Deputies, Eduardo Cunha gestures during a session at the National Congress in Brasilia on March 2, 2016. Most of the judges of Brazil's Supreme Court announced Wednesday their affirmative vote to judge Eduardo Cunha-- the lead figure in the impeachment drive against Brazilian President Dilma Rousseff -- who is himself accused by the Public Prosecutor's Office of passive corruption for taking at least a $5 million bribe to facilitate a business with state | EVARISTO SA via Getty Images
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O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná ação de improbidade contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com pedido para que o parlamentar fique o período de 10 anos sem direitos políticos e sem a possibilidade de ocupar cargos eletivos.

Na ação, a força-tarefa da Operação Lava Jato ainda quer que o peemedebista seja condenado a devolver 5,76 milhões de dólares, ou cerca de 20 milhões de reais na cotação de hoje, por evidências de enriquecimento ilícito. Mesmo com foro privilegiado, Eduardo Cunha responde a processos de improbidade na 1ª instância.

A ação de improbidade foi apresentada também contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, contra o lobista do PMDB João Augusto Henriques, contra o empresário português Idalécio Oliveira e contra a jornalista e esposa de Cunha, Cláudia Cruz.

No processo, os procuradores pedem que, condenados, os réus paguem 10 milhões de dólares (ou 35 milhões de reais na conversão apresentada pelo MP) como reparação de danos à Petrobras, tenham os direitos políticos suspensos por dez anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais também por dez anos.

No caso de Cláudia Cruz, os pedidos de sanção incluem a perda do equivalente a 4,46 milhões de reais por enriquecimento ilícito.

Ao apresentar o pedido à justiça, o Ministério Público afirmou que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao deputado Eduardo Cunha para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin.

Ao todo, teriam sido pagos a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no acerto dos valores.

Os negócios entre a Petrobras e o governo do Benin foram alvo de auditoria, que acabou por identificar que a empresa africana tinha capacidade financeira ignorada na época da transação e que os custos da exploração dos poços de petróleo no país foram supervalorizados.

O Ministério Público conseguiu mapear o caminho do dinheiro movimentado na transação e a participação do lobista ligado ao PMDB João Augusto Henriques, apontado como destinatário de pelo menos 10 milhões de dólares em propina na transação.

"Além de ter-se mostrado acentuadamente danosa ao patrimônio da estatal, [a transação no Benin] foi entabulada com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos agentes públicos Jorge Zelada e Eduardo Cunha, destacados participantes do esquema criminoso que se instalou na estatal, para o qual concorreram e se beneficiaram João Henriques e Idalécio Oliveira, além de também ter-se beneficiado Cláudia Cruz", dizem os procuradores.

Nas investigações, foram encontrados registros de que a offshore Acona Internacional repassou 1,311 milhão de francos suíços para a conta Orion SP, que pertence a Eduardo Cunha. A partir da Orion, novos repasses foram feitos para contas ligadas ao deputado e a Cláudia Cruz.

Segundo os investigadores, há "veementes indícios de enriquecimento ilícito do Deputado Federal Eduardo Cunha, em desproporção aos seus rendimentos lícitos obtidos como parlamentar, evidenciado pela movimentação de valores expressivos nas contas Orion SP, Triumph SP e Netherton mantidas no exterior, por ele controladas, além de ter-se beneficiado dos valores mantidos na conta Kopek, de titularidade de sua companheira Cláudia Cruz e que era alimentada por aquelas primeiras contas".

No processo, o MP detalha a influência do congressista na nomeação de Zelada para a Petrobras e afirma que "não há dúvidas de que o parlamentar Eduardo Cunha estava envolvido no esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras".

Em nota, o deputado afastado Eduardo Cunha atacou a iniciativa do MP e disse que "a absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras". "Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível", afirmou.

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