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Justiça do Paraná decreta bloqueio de bens e quebra de sigilo fiscal de Cunha

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EDUARDO CUNHA
President of the Chamber of Deputies Eduardo Cunha reacts during a seminar in Brasilia, Brazil August 18, 2015. REUTERS/Ueslei Marcelino/File Photo TPX IMAGES OF THE DAY | Ueslei Marcelino / Reuters
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No dia em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por 11 votos a nove, o processo de cassação contra Eduardo Cunha, o presidente afastado da Câmara dos Deputados sofreu novo revés e teve os bens tornados indisponíveis por ordem da 6ª Vara Federal de Curitiba.

O juiz Augusto César Pansini Gonçalves também decretou a quebra do sigilo fiscal do peemedebista a partir de 2007.

A decisão judicial faz parte da ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal contra o deputado, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o lobista do PMDB João Augusto Henriques, o empresário português Idalécio Oliveira e contra a esposa de Cunha, Cláudia Cruz.

Neste processo, o MP pede que todos eles paguem milhões de reais em multa e em reparação por dano moral coletivo por participarem de um esquema de distribuição de propina envolvendo um contrato de exploração petróleo no Benin.

Em relação a Eduardo Cunha, o MP pediu que os direitos políticos dele sejam suspensos pelo prazo de dez anos, que seja condenado a pagar cerca de 20 milhões de reais por evidências de enriquecimento ilícito, seja penalizado com multa no valor de três vezes a cifra desviada, além de desembolsar milhões de reais por dano moral coletivo.

Mesmo com foro privilegiado, Eduardo Cunha pode responder a processos de improbidade na primeira instância, embora já tenha apresentado recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legitimidade de os autos tramitarem em Curitiba.

Ao embasar a ação de improbidade, o Ministério Público afirmou que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao deputado Eduardo Cunha para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin.

Ao todo, teria sido pago a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no acerto dos valores.

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