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TCU encontra irregularidade em contas de Dilma em 2015

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Assim como 2014, contas de Dilma de 2015 podem ser reprovadas | Ueslei Marcelino / Reuters
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio afirmou que há evidências técnicas que "comprometem a fidedignidade das contas apresentadas" pela presidente afastada, Dilma Rousseff, em 2015.

O tribunal começou a jugar nesta quarta-feira (15) o assunto. A petista terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa e depois o julgameto será retomado.

No Senado, a comissão especial do impeachment analisa se Dilma é responsável por crime de responsabilidade por ter cometido "pedaladas fiscais" em 2015.

Durante uma sessão do TCU que durou quase duas horas, José Múcio leu cada uma das 19 irregularidades apontadas pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal e os cinco apontamentos feitos pelo Ministério Público junto ao tribunal.

“Os gastos do governo põem em risco a sustentabilidade fiscal da economia brasileira. Desde 2014 abandona parâmetros de equilíbrio fiscal (...) O que se verificou foi o insucesso do governo federal na política macroeconômica em 2014 e 2015.”

O ministro relator lembrou que o governo deixou de reduzir despesas públicas enquanto a população sofreu com a alta de inflação e do desemprego.

A Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU questionou o remanejamento de R$ 72,4 bilhões do Orçamento em dezembro do ano passado para quitar todos os passivos em atraso até então.

Na época, o Tesouro Nacional argumentou que o objetivo era atender às recomendações do TCU, que reprovaram os atrasos.

Sobre o Banco do Brasil, Múcio afirmou que o governo tinha que ter pago em 2 de janeiro de 2015 e 1º de julho as dívidas referentes ao subsídio do Plano Safra. Mas o ressarcimento só ocorreu de forma parcial nas datas obrigatórias, ficando uma dívida que chegou ao longo do ano aos R$ 13 bilhões. O valor total só foi quitado em dezembro.

No Congresso, Dilma é acusada de realizar operações de crédito ilegalmente entre o governo e bancos públicos por meio das pedaladas e de desrespeitar a Lei Orçamentária ao editar créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

O TCU também acusou irregularidades na retenção de recursos do Orçamento e posterior aplicação para o pagamento de despesas da Infraero não autorizadas pelo Congresso.

A área técnica citou também problemas na autorização do Banco Central para que o Banco da Amazônia registrasse R$ 982,1 milhões no Nível 1 de seu Patrimônio de Referência.

A recomendação final do TCU sobre as contas de 2015 terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional, uma vez que o tribunal é um órgão consultivo. A reprovação das contas de 2014 ainda não foi apreciada pelo Legislativo.

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