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Após decretar 'calamidade', governo do Rio de Janeiro trabalha para receber R$ 3 bilhões de ‘socorro' da União

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FRANCISCO DORNELLES
A medida inédita foi acertada durante jantar realizado anteontem (16) no Palácio do Jaburu | Fernando Frazão/Agência Brasil/Fotos Públicas
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A 49 dias do início dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública em razão de sua grave crise financeira.

A medida inédita foi acertada durante jantar realizado anteontem, quinta-feira (16) no Palácio do Jaburu, em Brasília, com o presidente em exercício Michel Temer, o governador do Rio, Francisco Dornelles, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

A medida foi discutida com Temer como caminho para justificar o socorro financeiro da União sem necessidade de cumprimento das exigências do Ministério da Fazenda. Com dificuldades em cumprir obrigações assumidas para realização do evento esportivo, o governo do Estado pleiteia emergencialmente pelo menos R$ 3 bilhões.

rio de janeiro

O governo fluminense não detalhou as consequências práticas do decreto. Segundo Dornelles, a decisão abre caminho para que o Rio tome "medidas duras na área financeira". Questionado se fornecedores deixarão de receber, disse que "não se pretende dar calote".

A intenção do governador é chamar atenção das autoridades federais para as dificuldades enfrentadas pelo Estado nas áreas de saúde, segurança e também na obtenção de financiamento para obra do metrô.

A crise financeira do Rio já resultou no fechamento de algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outras estão negando atendimento.

O atraso no pagamento dos funcionários fez o Hemorio (banco de sangue estadual) suspender a coleta de sangue em abril e o Instituto Médico Legal (IML) deixar de receber corpos em sua unidade principal, no centro, em 7 de junho, por falta de condições de trabalho.

A Polícia Civil também restringiu o uso de combustível: um terço da frota de viaturas teve o abastecimento diário cortado.

Mas quais são os efeitos?

Líder do PSDB na Assembleia Legislativa, o ex-vice-governador do Estado Luiz Paulo Corrêa da Rocha disse que, na prática, a calamidade pública financeira desobriga o Estado a cumprir exigências legais, como limite de endividamento e gastos mínimos em serviços essenciais, e impede a União de suspender repasses para o Rio, mesmo que esteja inadimplente. Também permite a captação emergencial de recursos, a suspensão unilateral de contratos e a realização de contratos curtos e emergenciais, sem licitação.

"(A medida) serve para proteger os gestores em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o economista Mauro Osório, presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), lembrando que o decreto permite à União repassar recursos ao Rio na frente de outros Estados. "Estão usando a Olimpíada como pretexto para montar uma engenharia financeira para o Rio sobreviver a este ano."

O ponto central da crise é a combinação de gastos crescentes com pessoal com a recessão econômica, que fez derreter as receitas tributárias. O Rio sofre mais, por duas particularidades: a dependência dos royalties de petróleo, cuja remuneração encolheu por causa da queda na cotação internacional; e a dificuldade de cortar muito os investimentos públicos diante da urgência de entregar obras para a Olimpíada.

Liberação de recursos

olympic torch rio

A União estuda a edição de medidas provisórias para dar agilidade à obtenção de recursos. O estado crítico das finanças seria uma das justificativas para a ajuda ao Rio por meio de Medidas Provisórias, além da proximidade da Olimpíada.

O Rio não conseguiu aval do Tesouro para fechar empréstimo de R$ 990 milhões do BNDES, dos quais R$ 500 milhões seriam usados para conclusão do trecho principal da linha 4 do metrô, entre a Barra da Tijuca (zona oeste) e Ipanema (zona sul),um dos compromissos assumidos para sediar os Jogos Olímpicos. Sem a contratação do financiamento, as obras poderiam parar, às vésperas da Olimpíada, pois o consórcio da Linha 4 do Metrô teria recursos em caixa apenas até meados deste mês.

Outros Estados

Dois Estados com finanças também complicadas passaram a ser apontados como candidatos a seguirem o mesmo caminho: Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Minas terá déficit de R$ 9 bilhões em 2016. Em fevereiro, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou contingenciamento de R$ 2 bilhões em recursos do orçamento.

No mesmo mês, diante da crise financeira, o Estado anunciou escalonamento do pagamento dos salários dos servidores. Salários superiores a R$ 3 mil tiveram o vencimento dividido em duas ou três vezes.

No Rio Grande do Sul, a crise financeira levou o governo de José Ivo Sartori a quitar apenas na primeira semana deste mês os salários de maio para os servidores do Poder Executivo, que precisaram enfrentar o quarto mês seguido de parcelamento.

Em 2015, o governo estadual recorreu ao fatiamento dos salários nos meses de julho e agosto e também usou esse artifício com o décimo terceiro dos servidores. O Estado encerrou o ano passado com déficit de R$ 4,9 bilhões.

Mas, embora a situação de ambos seja delicada, as administrações estaduais descartaram a possibilidade de decretar estado de calamidade pública. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Helvécio Magalhães isso "não está no horizonte".

Ele ressaltou que a situação financeira dos Estados será discutida na próxima segunda-feira com o presidente em exercício Michel Temer. O Estado tem dívida de R$ 79,8 bilhões com a União. Em abril, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu a Minas Gerais liminar que proíbe a incidência de juros compostos no pagamento da dívida.

Com isso, o Estado passaria à condição de credor de R$ 8 bilhões em relação ao governo federal. O STF deverá retomar a análise do caso - outros Estados também conseguiram liminar no mesmo sentido - no fim de junho.

O Rio Grande do Sul está entre eles. O Estado não pagou a prestação de maio, vencida na virada do mês, de R$ 282 milhões. O mesmo ocorreu com a parcela de abril (R$ 272 milhões).

Em nota, a Secretaria da Fazenda gaúcha disse que a possibilidade de se decretar estado de calamidade pública por causa da crise financeira nunca foi avaliada nem deve entrar em pauta.

A pasta salientou, no comunicado, que conseguiu quitar os salários cinco dias antes do prazo previsto, sobretudo em função da liminar concedida pelo STF, relativa à renegociação da dívida com a União.

Em meio à grave crise, o governo do Rio voltou a atrasar neste mês o pagamento de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Sem dinheiro em caixa para quitar integralmente os vencimentos de maio, o Estado quitou apenas 70% da folha de pagamento no dia 14, com desembolso de R$ 1,1 bilhão.

A previsão era que o governo anunciasse ainda nesta semana uma data para o acerto do valor restante, o que não ocorreu até a noite de ontem (17). O atraso atinge 393.143 mil servidores. Apenas os 85.737 funcionários ativos da secretaria de Educação receberam integralmente no dia 14, décimo dia útil do mês.

Quanto à Olimpíada...

rio 2016

O Comitê Rio-2016, responsável por organizar os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, garantiu que o estado de calamidade pública decretado pelo governo não causará impacto na organização do evento.

"Não afeta em absolutamente nada", afirmou o diretor de Comunicação do Rio-2016, Mario Andrada. "Primeiro, porque a gente já sabia que o Estado estava quebrado. Segundo, porque os recursos por meio de incentivo (renúncia fiscal) já foram garantidos."

No decreto que institui o estado de calamidade, a Olimpíada é citada em três das oito justificativas. A grave crise financeira do Estado "vem impedindo o Estado de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016", expõe o texto assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), 49 dias antes do início dos jogos.

O decreto afirma ainda que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos "possuem importância e repercussão mundial" e "qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do País de dificílima recuperação".

Se não afeta em termos de organização, o decreto prejudica ainda mais a imagem do Rio às vésperas da Olimpíada. Tão logo o governo decretou estado de calamidade, o Comitê Rio-2016 começou a ser consultado por jornalistas de diversos países sobre os eventuais efeitos da medida sobre o evento.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), afirmou que o estado de calamidade "em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos no Rio". Ele usou o Twitter para comentar o decreto de Dornelles. De acordo com o prefeito, "a posição da prefeitura é de absoluto conforto fiscal e financeiro".



Paes destacou ainda que a prefeitura é a responsável pela entrega de todas as arenas em que ocorrerão os Jogos Olímpicos e todas as obras do legado, "tirando o metrô". "Quero renovar aqui a confiança de que realizaremos jogos excepcionais", encerrou o prefeito.

(Com informações da Estadão Conteúdo)

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