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Refúgio é questão de vida ou morte. O governo brasileiro ainda não decidiu como pode ajudar

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Ninguém sabe de nada ainda. Há quem diga que sim, quem diga que não, e quem pense que não havia nada para ser suspenso ou negociado.

No entanto, é impossível negar que a notícia divulgada pela BBC na última sexta-feira (17), afirmando que o governo do presidente interino Michel Temer suspendeu as negociações com a União Europeia para trazer 100 mil refugiados sírios para o Brasil preocupou muita gente.

O mundo celebra, nesta segunda-feira (20), o Dia Internacional do Refugiado. E, assim como escrevi no ano passado, o cenário para eles segue sendo muito complicado, entre progressos e retrocessos.

O conflito na Síria já dura mais de cinco anos, com 470 mil mortes e 12 milhões de pessoas obrigadas a deixarem suas casas. Com cerca de 5 milhões de sírios buscando refúgio no exterior, temos a pior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial.

Em março, antes de Dilma Rousseff ser afastada da presidência, o governo negociava um acordo com a Alemanha para receber parte do fluxo de refugiados que busca asilo no país. Apenas no ano passado, a nação europeia recebeu mais de um milhão de refugiados.

De acordo com o Estadão, funcionaria assim: caberia à União Europeia arcar com os custos dos estrangeiros e de sua integração por aqui. E o Brasil se tornaria a nova casa desses refugiados. Então secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Beto Vasconcelos afirmou que Brasília lidaria com a crise internacional com "ousadia".

Em nota enviada ao HuffPost Brasil na última semana, o Ministério da Justiça informou que "não houve nenhuma suspensão das negociações com a União Europeia, que continuam do ponto inicial onde estavam."

"O governo anterior não havia estabelecido nenhum programa ou projeto nesse sentido, nem previsto tampouco qualquer previsão orçamentária", informou a pasta em nota.

Embora o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados não tenha se pronunciado oficialmente sobre o tema, um funcionário que não quis se identificar confirmou ao HuffPost Brasil a paralisação das negociações.

Surgiram, então, muitas outras questões. O clima de incerteza - principalmente porque, de acordo com o governo interino, nenhum programa havia sido estabelecido, e segundo a BBC as negociações ainda estavam no início - foi sentido por ativistas da causa dos refugiados. Mais do que o medo da suspensão efetiva das negociações, fica o temor de que a postura do País mude, e a entrada dos refugiados no Brasil se torne - ainda - mais complicada.

E eu me incluo neste grupo. Além de ter como tema de estudo os refugiados sírios no Brasil, trabalhei voluntariamente, por alguns meses, tentando ajudar refugiados a se adaptarem ao nosso país. Meu papel era ajudar, mas não tenho nenhuma dúvida de que aprendi muito mais do que ajudei.

Abrir conta no banco, escrever um currículo, encontrar uma casa... Tarefas que não são fáceis para ninguém, mas com as quais eventualmente nos deparamos, podem se tornar um obstáculo intransponível quando não se tem nada por aqui.

A vida, as lembranças, o dinheiro, os documentos, as referências e, muitas vezes os filhos e as famílias ficaram em outro lugar. E tentar sobreviver em uma terra desconhecida é árduo.

Suhayla Khalil, professora de Política Internacional e coordenadora da Campanha Bem Vindos Refugiados, também se preocupa. Ela afirma que, se confirmado, o recuo na decisão de receber refugiados pode, além de tudo, manchar a imagem do Brasil no exterior.

"Afinal de contas, a gente já tinha iniciado as negociações, e reverter isso sem que haja uma grande fundamentação pode trazer pouca certeza sobre os compromissos que o Brasil assume no cenário internacional", comenta Khalil, que diz ainda que "é muito grave" que o Brasil se exima da sua parcela de responsabilidade em uma das piores crises de refugiados da história.

Em nota divulgada no final de maio, o ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, se manifestou sobre a morte de refugiados no Mediterrâneo, episódio trágico e cotidiano, afirmando que o governo brasileiro recebeu a notícia com "profunda tristeza e consternação".

"Ao expressar suas condolências às famílias das vítimas e sua solidariedade com os feridos e os governos dos países envolvidos, o Brasil reitera sua disposição de seguir colaborando, como tem feito, por meio da recepção de imigrantes em nosso território."

Restam ainda a dúvida, a expectativa e a insegurança sobre a forma com que o governo interno vai lidar com essa questão. Desde 2013, o Brasil ampliou significativamente a recepção de refugiados sírios por meio da Resolução Normativa nº 17 do Conare. O documento garante entrada, por meio de vistos humanitários, para os cidadãos afetados pela guerra.

Em setembro do ano passado o Conare prorrogou, por unanimidade, a resolução por mais dois anos. No mesmo mês, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que o Brasil estava “de braços abertos” para receber refugiados. Atualmente, os sírios são o maior grupo de refugiados no Brasil. Segundo o último levantamento do Ministério da Justiça são 8.863 refugiados reconhecidos formalmente, 2.298 deles vindos da Síria.

"Olhando para os números brasileiros, não existe justificativa. Seriam 100 mil refugiados que viriam em um prazo de cinco anos, o País iria se programar para receber. O nosso número de refugiados é muito baixo", argumenta Khalil, sobre a negociação entre Brasil e União Europeia.

Nos últimos cinco anos, as solicitações de refúgio no Brasil cresceram 2.868%. Passaram de 966, em 2010, para 28.670, em 2015.

É natural, e mais do que esperado, que as prioridades mudem de um governo para o outro - seja ele interino ou não. E por isso que é tão importante que a questão dos refugiados se torne de Estado, para além dos governos e dos partidos políticos. Não interessa quem está na presidência, os braços do Brasil devem estar sempre abertos. Nossa comoção precisa sair das redes sociais, das notas oficiais e do mero discurso e ir para o campo concreto, e muito mais complexo, da realidade.

Isso não se trata de assistencialismo, mas antes de tudo de Direitos Humanos - tema sobre o qual o Brasil é signatário de tantos tratados internacionais. Trata-se de permitir que os refugiados, que são pessoas como todos nós - vítimas da violência, da guerra e do terrorismo, que tanto nos amedronta - vivam.

É preciso manter os refugiados em nosso radar, e considerá-los ativamente - como atores sociais - na hora de elaborar políticas públicas. É necessário recebê-los bem e dar a condição de que suas vidas sejam reconstruídas e suas famílias reunificadas. É preciso também lembrar da importância dos fluxos migratórios (forçados ou não) e do multiculturalismo na construção do Brasil, seja em termos sociais, econômicos ou culturais.

Não se trata de uma questão meramente de política, de economia, de empregos ou de imigração. Refúgio é diferente de tudo isso. Refúgio é questão de vida ou morte.

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