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União acerta pagamento da dívida dos estados em DOIS anos em troca de teto de gastos

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MICHEL TEMER
Wilson Dias / Agência Brasil
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Os estados terão carência de dois anos para pagarem as dívidas com a União. Em troca, terão de estabelecer um teto de gastos para os próximos anos. O acordo foi fechado entre governadores e o presidente em exercício, Michel Temer, na tarde desta segunda-feira (20).

Ficou estabelecida a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida dos estados com a União até o fim de 2016. A partir de janeiro do ano que vem, serão pagos mensalmente 5,5% do montante devido sequencialmente por 18 meses, quando serão atingidos os 100%.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a União deixará de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano. Em 2017, a renúncia será de R$ 15 bilhões, assim como no ano seguinte. Meirelles destacou que os valores já estavam incluídos na previsão de R$ 170,5 bilhões de déficits para o ano.

“Não se trata de um perdão de dívida. Não houve nenhum tipo de afrouxamento fiscal. Pelo contrário, todos fazem um esforço coletivo para o equilíbrio da dívida."

Temer fez questão de destacar que as medidas são uma resposta a um momento de emergência. "O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país", afirmou aos governadores.

O teto de gastos estadual será acrescentado por meio de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição do teto de gastos da União anunciada na semana passada. Após aprovação no Congresso, serão feitos ajustes em cada unidade da Federação para se adequar às realidades locais.

Rio

Sobre a situação do estado do Rio de Janeiro, que decretou calamidade pública na sexta-feira, Meirelles disse que as outras unidades da federação prestaram solidariedade. “Todos aceitaram que fosse feito algo adicional para o Rio em virtude da ocorrência da Olimpíada e do fato de o estado ter decretado estado de calamidade pública”, afirmou.

A decisão, usada para situações como desastres naturais, permitirá um repasse imediato da União.

Havia um receio do Planalto de que outros estados usassem a mesma estratégia em busca de recursos para aplacar a crise financeira.

Na decisão publicada no Diário Oficial do estado, o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.

Durante a reunião foi acordado ainda que no caso de estados em que o pagamento da dívida com a União não aconteceu devido a liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para quitação será de 24 meses.

Já o prazo para dívidas negociadas em 1997 foi estendido por mais 20 anos. Ficou definido ainda que cinco linhas de crédito concedidas às unidades da Federação pelo BNDES serão alongadas por mais dez anos, com quatro anos de carência.

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