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Machistas não passarão: Jair Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao estupro

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Agência Brasil
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O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao crime de estupro. A primeira turma da Corte decidiu abrir duas ações penais contra o parlamentar na tarde desta terça-feira (21), por quatro votos a um.

Em 2014, Bolsonaro afirmou no plenário da Câmara dos Deputados que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não deveria ser estuprada porque "não merecia".

Ele repetiu a fala em entrevista ao jornal Zero Hora.

O ministro relator, Luiz Fux, destacou que neste caso não se aplica a imunidade parlamentar porque não se refere a uma situação relacionada com o mandato. "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", afirmou ao votar pela aceitação da denúncia.

Os ministros Edson Fachi, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ser "lastimável"o STF "perder tempo" com essa ação e que a fala do deputado foi um "arroubo de retórica".

Maria do Rosário vê na decisão um ação de combate à cultura do estupro. "A fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes, sua manifestação repercutiu e gerou eco, não podendo ser tratada como atividade parlamentar ordinária", afirmou.

Acusação

Na acusação apresentada pela vice-procuradora-geral da Repúbica, Ela Wiecko, defende que “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

No entendimento da vice-procuradora, Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.

A declaração de Bolsonaro em 2014 foi feita após discurso de Maria do Rosário em defesa das vítimas da ditadura militar. Ele subiu à tribuna e se dirigiu à deputada. "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", disse. Em 2003, os dois haviam passado por episódio semelhante também na Câmara.

Na entrevista ao Zero Hora, o parlamentar afirmou que não estupraria porque ela era "muito feia" e "não fazia o gênero" dele.

Defensora do deputado, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, invocou a imunidade parlamentar, perrogativa jurídica que permite a políticos liberdade de expressão.

"Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime", afirmou.

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