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Cunha se torna réu pela 2ª vez no Supremo Tribunal Federal

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EDUARDO CUNHA
Brazilian suspended president of the Lower House of Congress Eduardo Cunha gestures as he testifies before the Committee of Ethics of the Lower House in Brasilia on May 19, 2016. / AFP / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images) | EVARISTO SA via Getty Images
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O Supremo Tribunal Federal aceitou por unanimidade a segunda denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato.

O deputado agora é réu na ação referente a contas secretas na Suíça atribuídas a ele. As contas seriam usadas para movimentar dinheiro desviado da Petrobras, segundo denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ao votar por aceitar a denúncia, o ministro relator, Teori Zavaski afirmou que há "indícios robustos" de recebimento de vantagem indevida por Cunha, oriunda de propina da Petrobras, além de indícios de lavagem de dinheiro.

No entendimento dele, a denúncia "indica com clareza" a intenção de Cunha de lavar recursos oriundos de propina.

Por enquanto, o voto foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

De acordo com investigação aberta em outubro do ano passado Cunha recebeu pelo menos 1,3 milhão de francos suíços (cerca de US$ 1,5 milhão) em uma conta na Suíça. O dinheiro, segundo autoridades do país europeu, foi recebido como propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.

“Eduardo Cunha ocultou, dissimulou a natureza, origem, disposição e propriedade de tais valores provenientes do crime de corrupção”, sustentou Janot ao detalhar as movimentações em quatro contas na Suíça.

Ele destacou que o dinheiro foi usado para pagar despesas pessoais do deputado e da família e que eram incompatíveis com os rendimentos declarados à Receita. De acordo com Janot, em nove dias, Cunha gastou R$ 169.545,58, sendo que a renda mensal declarada era de R$ de 17.794,00.

“Está documentalmente provado que as contas são de titularidade do acusado e que a orgiem dos recursos é absolutamente espúria”, disse o procurador-geral.

O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também é acusado de omissão de informação em documento eleitoral.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pede a devolução de valores e reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a propina – R$ 10,5 milhões.

De acordo com o procurador-geral, a propina embolsada por Cunha era a contrapartida pelo apoio ao ex-diretor da área internacional da estatal, Jorge Luiz Zelada. Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil comprovam que um negócio de US$ 34,5 milhões fechado pela Petrobras em 2011, no Benin.

A advogada de Cunha, Fernanda Tórtima, sustentou que não há indícios “minimamente sólidos” do pedido de propina por Cunha e que a defesa estava sendo cerceada por não ter acesso a todas as provas. "Essa não é uma defesa de Eduardo Cunha e sim de seu direito de defesa”, afirmou.

Em nota, o deputado afirmou ter confiança de que será absolvido no julgamento de mérito da ação penal. "Ao longo da instrução probatória, a minha defesa comprovará que o instituto do trust não significa que eu detenha a titularidade de conta."

Esposa

No dia 9 de junho, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, aceitou denúncia contra a esposa de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz. A acusação é de ter recebido, por meio de contas na Suíça, parte de valores de uma propina paga ao marido.

O dinheiro teria sido usado para bancar compras de luxo no exterior.

Cunha argumenta que as contas de Cláudia no exterior estavam "dentro das normas da legislação brasileira” sobre declaração de bens.

A defesa de Claudia Cruz informou ela "não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou presenciou negociações ilícitas".

O Supremo também rejeitou, na tarde desta quarta-feira, pedido para que a ação de Cláudia e da filha, Daniele, voltasse à corte.

Cassação

Em 14 de junho, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 11 votos a nove, a cassação do mandato do deputado. Ele irá apresentar recurso até esta quinta-feira (23) e após essa análise o texto segue para o plenário da Casa.

A expectativa é que a votação aconteça por volta de 20 de julho. São necessários 257 votos em votação aberta para o afastamento definitivo. Nesta terça-feira o parlamentar voltou a dizer que não irá renunciar ao mandato.

No Conselho, a acusação é de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. Cunha nega que os recursos sejam ilícitos e sustenta que trust, um tipo de investimento, não pode ser considerado conta.

Outra acusações

O Supremo já aceitou outra denúncia sobre Cunha na Lava Jato, relativa à suspeita de que ele exigiu e recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

O peemedebista responde ainda a outros três inquéritos e a um pedido de abertura de inquérito feito por Janot que ainda não foi decidido pelo relator no STF. Além disso, o procurador-geral também pediu a prisão de Cunha ao tribunal por interferência nas investigações.

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