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Relator entrega parecer 'imparcial' sobre recurso de Cunha na CCJ da Câmara

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EDUARDO CUNHA
President of Brazil's Chamber of Deputies Eduardo Cunha gestures during the appointment of a committee stacked with opponents of President Dilma Rousseff at the National Congress in Brasilia, Brazil, December 8, 2015. The lower house of Brazil's Congress voted on Tuesday to appoint a committee stacked with opponents of Rousseff to report on whether to impeach her, a setback for the leftist leader who is battling for political survival. In a secret ballot, lawmakers voted 272-199 for a list of co | Ueslei Marcelino / Reuters
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O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), relator do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, protocolou nesta terça-feira, 5, seu parecer e fez mistério sobre o voto. O teor do parecer só será conhecido na quarta-feira (6) na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonseca entregou um documento lacrado com 69 páginas à CCJ e fez uma breve declaração aos jornalistas, sem dar indícios se acatou ou não os pedidos do presidente afastado da Câmara.

"Pela importância da matéria, eu não gostaria que meu voto fosse conhecido pela letra fria. Eu quero, ao ler pela manhã o voto, acrescentar os meus comentários para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade com que fiz o relatório. E posso garantir a vocês que meu relatório é absolutamente técnico e imparcial."

Pelo regimento, o recurso deveria ter sido apreciado até a última sexta-feira, 1º, mas o relator pediu mais prazo para entregar o parecer "pelo tamanho e pela complexidade do recurso". Hoje, o relator protocolou primeiro seu parecer de forma eletrônica, mas fez questão de ir até ao gabinete da comissão entregar o documento impresso.

A leitura do parecer será o primeiro item da sessão desta quarta-feira na CCJ. Na sequência, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, terá o mesmo tempo do relator para fazer a defesa do peemedebista.

Na sequência, virá a discussão sobre o parecer, mas é possível que antes mesmo da fase de debates algum deputado peça vista processual, interrompendo a análise do recurso por dois dias úteis. Quando a discussão for retomada e encerrada, na sessão do dia 12 de julho, haverá um espaço para réplica do relator e tréplica do advogado.

Cunha e seu advogado já foram notificados da sessão de amanhã, mas ainda não há confirmação se o peemedebista fará sua defesa pessoalmente.

Se qualquer uma das 16 nulidades apontadas por Cunha forem aprovadas pela CCJ, o processo por quebra de decoro parlamentar terá de ser analisado novamente pelo Conselho de Ética do ponto em que ocorreu a irregularidade. Se nenhum argumento do peemedebista for atendido, o processo seguirá ao plenário da Casa.

Neste caso, ocorrerá no dia seguinte da votação na CCJ a leitura do parecer em plenário e um dia após a leitura virá a publicação no Diário da Câmara. Com a publicação, a Casa terá duas sessões para incluir o pedido de cassação como prioridade na pauta de votações. São poucas as chances do pedido de cassação ser votado no plenário antes de agosto.

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