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Relator do recurso de Cunha quer anular cassação decidida pelo Conselho de Ética

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EDUARDO CUNHA
MIGUEL SCHINCARIOL via Getty Images
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O relator do recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer anular a votação do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Os deputados do Conselho de Ética, após meses de demora, votaram em junho a favor da cassação de Cunha, por 11 votos a nove.

O parecer ao recurso foi lido pelo relator, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A expectativa é que o texto seja votado na próxima segunda-feira (11), uma vez que o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) concedeu vista coletiva após a leitura.

O pedido concede um prazo de duas sessões plenárias para que o texto seja votado. Há ainda três votos em separado contrários ao recurso.

No relatório, Fonseca acolhe parcialmente o recurso apresentado por Cunha. Ele entende que a votação no Conselho não poderia ter sido feita por chamada nominal.

"A utilização do painel eletrônico visa a proteção contra o 'efeito manada', que se traduz na influência que os primeiros votos exercem sobre os subsequentes e que, no caso em análise", argumenta. De acordo com ele, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) descumpriu o regimento da Casa ao acolher a chamada nominal.

"Além de não encontrar respaldo em qualquer norma regimental, gerou prejuízo concreto ao Recorrente, de forma que a sua anulação é medida que se impõe", defende Fonseca.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) repudiou o parecer de Fonseca, que chamou de nova tentativa de atrasar a cassação de Cunha e "totalmente falacioso esse argumento". "O regimento não faz menção em qualquer momento que a chamada nominal só pode ser adotada quando o painel eletrônico não estiver funcionando", afirmou.

Para ser aprovado na CCJ, o texto precisa de maioria simples, no caso 34 votos. Se isso acontecer, o processo volta para o ponto onde foi detectado o suposto vício regimental. Se não for aprovado, o caso segue para o plenário.

Após a leitura no expediente do dia, o presidente em exercício da Câmara, no caso, Waldir Maranhão (PP-MA) precisa colocar o tema na pauta do dia em até 48 horas. São necessários 257 votos, em votação aberta, para o afastamento definitivo de Cunha.

Cassação

Réu na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha é alvo de processo que pode levar a perda de mandato.

No recurso de 64 páginas, Cunha destaca supostos vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e pede que sejam declaradas nove nulidades parciais e sete nulidades totais no processo disciplinar.

Entre os pontos questionados pelo deputado afastado, está a manutenção da relatoria do caso com Rogério após este ter saído do PDT para ir para o DEM. Com a troca, Rogério passou a ser do mesmo bloco do PMDB, sigla de Cunha, no Conselho de Ética. Por isso, o peemedebista alega que Rogério estaria impedido de ser relator.

Ele também considera que a votação nominal do texto o prejudicou por provocar um "efeito manada". O deputado critica ainda ausência de defesa preliminar, aditamento ao processo, impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), desproporcionalidade da sanção aplicada, entre outros pontos.

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