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'Não é não': Alemanha FINALMENTE define o que é estupro

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Sergio Moraes / Reuters
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O parlamento alemão aprovou, nesta quinta-feira (7), uma nova lei sobre o estupro no país.

Segundo a BBC, o novo dispositivo define que "não é não", e que há estupro, mesmo quando não há resistência por parte da vítima. A legislação atual só considera, de fato, estupro casos em que há sinais claros de uso da força e de que a mulher tentou resistir à agressão.

Críticos ouvidos pela emissora britânica afirmam que a Alemanha demorou em aprovar a nova lei, e que o assunto veio à tona após uma série de ataques sexuais registrados em Colônia, na noite do Ano Novo.

A nova lei também classifica atos como passar a mão no corpo de uma mulher sem que haja consentimento como crime sexual. Também fica mais fácil investigar casos de estupros cometidos por grupos - serão punidos mesmo aqueles que não tenham cometido o ato diretamente - e também deportar imigrantes que cometam delitos sexuais.

De acordo com a revista Time, a Alemanha é um pouco atrasada em relação a outros países desenvolvidos no que concerne a definição e punição de crimes sexuais. Todos os anos cerca de 8.000 casos de estupro são reportados no país, mas apenas 10% são investigados até o fim - incluindo a condenação dos agressores. Além disso, estima-se que entre 85% a 95% dos casos sequer venham à tona.

Rede de proteção x Mentalidade

Apesar das brechas legais, a rede de proteção às mulheres é um ponto forte do sistema alemão.

Além das linhas telefônicas abertas vinte e quatro horas para receber denúncias e oferecer ajuda – em 15 línguas diferentes –, existem centros de atendimento espalhados por todo o país, que acolhem e dão orientação a mulheres vítimas de violência. Eles são coordenados pela Federação de Centros de Apoio a Mulheres e recebem verba federal, além de buscarem alternativas de financiamento.

Nos anos 90 começou a ser implantado nos postos policiais um serviço especializado para atender as vítimas, que se estendeu para todo o país. Agentes – homens e mulheres – recebem treinamento específico e contínuo para tratar casos de violência sexual.

“Polícia e entidades de apoio trabalham de forma integrada. Fazemos reuniões conjuntas, discutimos o atendimento sentados à mesma mesa”, conta a socióloga Conny Schulte, que coordena o centro de orientação a vítimas de violência sexual da cidade de Bonn, no oeste do país.

Mas, apesar dessa rede de proteção, Schulte diz que as alemãs ainda têm receio e vergonha de falar sobre a violência sofrida e de procurar ajuda, por causa de uma mentalidade que costuma colocar o foco no comportamento da mulher.

“O estupro, claro, é desaprovado pela sociedade alemã. Mas, principalmente quando o agressor é conhecido, ou da família, não é o ato que é questionado, mas o comportamento da mulher. 'Por que você não se defendeu?', 'Por que foi para aquela festa?', 'Mas você não bebeu álcool?'. Então existem ainda muitos mitos e preconceitos quando as mulheres falam sobre o assunto”, lamenta a socióloga.

(Com informações da Agência Brasil)

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