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Governo Temer anuncia rombo de R$ 139 bilhões em 2017 e revisão de benefícios sociais

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MICHEL TEMER
Ministro da Fazenda de Temer prevê rombo de R$ 139 bilhões | EVARISTO SA via Getty Images
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O governo interino de Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (7) um déficit fiscal de até R$ 139 bilhões, previsto para 2017. A previsão anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff, era de um rombo de até R$ 65 bilhões, considerado irrealista pela nova equipe econômica.

O Palácio do Planalto vai encaminhar a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 ao Congresso, que precisa autorizar tais gastos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a nova meta fiscal "significa um esforço enorme de contenção de despesas e aumento de receitas".

A equipe econômica ainda prevê um rombo de R$ 1 bilhão para os Estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais. Dessa forma, o déficit do setor público consolidado chegaria a R$ 143 bilhões no ano que vem.

Meirelles não descartou aumentos de impostos para elevar as receitas e informou que haverá uma definição em agosto. Ele pontuou algumas medidas a serem adotadas, mas não deu detalhes. "Temos um esforço muito grande de contenção de despesas e também de aumento de receitas, desde arrecadação de tributos diversos, venda de ativos, outorgas e concessões", disse.

Para chegar ao déficit de R$ 139 bilhões, o governo conta com R$ 55,4 bilhões em receitas adicionais previstas. O Planalto incluiu na previsão ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto dos gastos públicos.

Revisão de benefícios

O Planalto anunciou também nesta quinta-feira a revisão imediata dos benefícios como auxílios doença e aposentadorias por invalidez. A mudança será feita por meio de uma medida provisória (MP).

Uma das mudanças é estabelecer um prazo de 120 dias para a cessação automática do auxílio doença que tenha sido concedido sem fixação da data de cessação da incapacidade.

Também é proposta a instituição de uma gratificação temporária, com duração de dois anos, para a realização de perícias médicas em auxílios doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos.

Será feita uma recomendação a juízes que concederam esses benefícios sem estipular uma data de seu fim para determinar um prazo a partir de novas concessões.

Atualmente existem 840 mil auxílios doença concedidos há mais de dois anos, e boa parte deles derivados de decisões judiciais, que representam despesa mensal de R$ 1 bilhão.

Já os 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de 2 anos e não revisadas equivalem a R$ 3,6 bilhões por mês.

Com a revisão, a estimativa é cessar a concessão de 30% do total de benefícios de auxílio doença e de 5% das aposentadorias por invalidez. A economia prevista é de R$ 6,3 bilhões.

O Planalto irá enviar ainda um projeto de lei para autorizar que a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) administre os planos de previdência complementar de Estados e Municípios. O governo discute ainda uma reforma da Previdência, com a adoção de uma idade mínima, ainda sem data para ser anunciada.

"O tratamento aos servidores púbicos passa a ser mais próximo ao dos privados", afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Ele ressaltou que nenhuma das medidas altera a regra de acesso ao benefício.

Outra medida anunciada foi a inscrição dos beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico) e regulamentação da revisão bianual dos benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), via decreto presidencial.

A legislação determina que o benefício de prestação continuada seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo INSS desde 2008.

O benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, previsto na Constituição, é destinado ao idoso (acima de 65 anos) e à pessoa com deficiência, que comprove não possuir meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, assim considerada por lei aquela cuja renda familiar per capita não seja superior a ¼ do salário mínimo.

"Estamos montando uma grande base de dados para cruzamento de informações de todos os programas", afirmou o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

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