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Haddad corta aposentadoria de quem cometer assédio sexual

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FEMINISMO
Rovena Rosa / Agência Brasil
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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei de prevenção e combate ao assédio sexual dentro de todos os órgãos públicos municipais. Quem violar a lei poderá até ter a aposentadoria suspensa, a depender da gravidade.

As penalidades incluem também medidas de repreensão, suspensão, multa e demissão.

O texto considera assédio sexual as condutas praticadas no local de trabalho, nos locais externos em que os servidores permanecem em razão de sua função, no percurso entre a residência e o trabalho, além de qualquer outro espaço que tenha conexão com o exercício da atividade que pratica.

O assédio pode acontecer por chantagem, intimidação ou quando o assediador se vale de sua condição hierárquica.

São consideradas provas do crime mensagens de meios eletrônicos, independentemente do local de envio e recebimento da comunicação.

A lei determina ainda que os órgãos disponibilizem um canal centralizado de atendimento, assegurado o sigilo de informações.

Denúncia

As denúncias podem ser feitas pessoalmente, na Avenida São João, 473 – 16º andar. A partir da próxima segunda-feira (18), também serão disponibilizados o site da prefeitura e do telefone 0800 940 1790, que funcionará de segunda a sexta, das 9 às 18 horas.

Também será desenvolvido um aplicativo para atender os agentes públicos.

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