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Farmácia Pague Menos é condenada a pagar R$ 225 mil de indenização a ex-estagiário por desrespeito à Lei do Estágio

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A rede de farmácias Pague Menos foi condenada a pagar indenização por assédio moral a um ex-estagiário. A decisão é da juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a empresa terá de pagar um total de R$ 225 mil -- valor que inclui o pagamento de horas extras, multa por descumprimento da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), reembolso de descontos indevidos e pagamento de férias, além de danos morais no valor de R$ 15 mil.

No processo, Danilo da Silva Souza disse que trabalhou na empresa entre dezembro de 2010 e outubro de 2011 como estagiário, mas acumulava funções e era submetido a uma jornada de trabalho bem superior à estabelecida, o que não obedeciam as regras da Lei do Estágio.

Além de comprovar ter trabalhado mais de 30 horas semanais, o ex-estagiário ainda trabalhava durante os finais de semana e feriados, o que também é proibido pela Lei do Estágio, e sem receber horas extras.

Danilo também acusou a empresa de submetê-lo a situações de perigo e atribuir funções extras em suas atividades, como visitar clínicas, remarcar preços, limpar seções e entregar de cartões nas ruas.

Na decisão, a juíza declarou que o contrato de estágio foi descaracterizado e reconheceu o vínculo de emprego entre as partes no período, na função de auxiliar de farmácia, com remuneração de R$ 510 (valor do salário mínimo na época da contratação).

A empresa pode recorrer da decisão. Procurada pelo HuffPost Brasil, a Pague Menos não comentou sobre o assunto.

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