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Após bloqueio, governo quer regular acesso de dados do WhatsApp

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SAN ANSELMO, CALIFORNIA - APRIL 06: In this photo illustration, the WhatsApp application is displayed on a iPhone on April 6, 2016 in San Anselmo, California. Facebook-owned mobile mobile messaging application WhatsApp announced that it has completed end-to-end encryption of of all communication and data shared on the app. (Photo by Justin Sullivan/Getty Images) | Justin Sullivan via Getty Images
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que pode impedir bloqueios no WhatsApp. A expectativa é que o texto seja votado na Casa nas primeiras semanas de agosto.

Nesta terça-feira (19), a juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção suspendeu o uso do aplicativo porque o Facebook, dono do WhatsApp, se recusou a cumprir quebra de sigilo de dados trocados entre pessoas investigadas.

A decisão judicial foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

O projeto de Arthur Maia proíbe o Judiciário de conceder medidas cautelares ou outras decisões que bloqueiem o acesso a aplicativos de troca de mensagens. O texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa.

No Senado, uma proposta semelhante, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), pretende proibir a suspensão ou interrupção de aplicativos de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal. O texto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

Após reunião com o presidente da Câmara, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos de mensagens. Segundo Moraes, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários a investigações policiais a fim de evitar eventuais bloqueios.

Desde abril, as mensagens enviadas pelo WhatsApp são criptografadas, ou seja, elas chegam aos servidores ilegíveis e apenas o destinatário tem acesso ao que foi redigido. A empresa defende que, graças a esse sistema, o dispositivo não permite que outras pessoas tenham acesso a dados bancários dos usuários, caso tenham sido digitados.

Para o ministro da Justiça, contudo, é preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais.

“Nós acabamos ficando nos dois opostos: de um lado o não fornecimento de informações por parte de quem detém informações absolutamente necessárias para o combate, inclusive, ao crime organizado. E de outro lado, quando há necessidade de um bloqueio, há um bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, disse Moraes.

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