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Candidato que optar por cota em concurso público terá que provar que é negro

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Sancionada em julho de 2014, a lei que prevê cotas de 20% nos concursos públicos ganhou novas regras. A partir de agora, quem dizer que é negro ou pardo terá que comprovar.

O Ministério do Planejamento publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2) um conjunto de normas explicando como deve ocorrer essa comprovação.

De acordo com a orientação normativa nº 3, de 1º de agosto de 2016, os editais devem deixar claro que as informações declaradas são de responsabilidade do candidato, deve detalhar em qual momento e como será feita a comprovação da veracidade da autodeclaração, além de prever recurso.

O Planejamento determina ainda que apenas aspectos fenotípicos serão considerados, com a obrigatoriedade da presença do candidato.

A comissão responsável pela análise da comprovação deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

"Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis."

Na época que em foi sancionada, a então ministra da extinta Secretaria de Igualdade Racional, Luiza Bairros, afirmou que a ideia era não ter comissão específica para apurar se a declaração do candidato era falsa.

A ideia era que os próprios cidadãos fizessem denúncia, caso soubessem de alguma irregularidade.

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