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Teori Zavascki, do STF, quer destravar julgamento sobre posse de drogas até o final de 2016

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O debate sobre a posse de drogas para consumo próprio segue travado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro do ano passado. Após pedido de vista - algo como um tempo extra para analisar o caso pessoalmente - de Teori Zavascki, o processo foi paralisado. Naquela altura eram três votos favoráveis para que o porte de drogas para uso pessoal deixasse de ser crime no País.

Teori, que comanda o processo do "petrolão" no STF, afirma que deseja devolver o projeto à pauta da mais alta corte de Justiça do País antes que o ano termine. Mas, de acordo com fala captada pela Folha de S. Paulo, o ministro está "estudando" e comparando a legislação brasileira com a de outros países.

"Quero ver se libero nesse semestre. É uma questão que exige muita reflexão, obviamente, no meu entender não são questões tão singelas. Eu acho que isso tem repercussão grande na vida das pessoas e no próprio papel do Judiciário, no que toca o Judiciário, o Poder Legislativo em deliberar a respeito", disse o ministro ao jornal.

A informação de que o processo voltaria ao STF bate com matéria publicada pela jornalista Mônica Bergamo meses atrás, também na Folha. É aguardar para ver no que vai dar.

O Julgamento

marijuana

Três dos onze ministros do Supremo votaram em setembro do ano passado a favor da descriminalização do uso e porte da maconha (Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).

Mendes defendeu que se descriminalize o uso de todas as drogas e explicou que seu voto nada tinha a ver com legalização. "A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações", afirmou Mendes.

Pouco mais de uma semana após pedir vistas do processo, Edson Fachin votou também pela descriminalização, em setembro do ano passado. No entanto, para ele, a regulação deve afetar apenas a maconha inicialmente. E propôs ainda um criação de um órgão, dentro do STF, para tratar da questão das drogas.

Na sequência, Barroso de um novo passo: a fonte da maconha. Até que o Congresso decida, para Barroso, o STF deveria estabelecer uma quantidade por usuário para que não fosse enquadrado como traficante. "25 gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa", disse o ministro. E, desde então, o julgamento está paralisado.

"A vida privada é o espaço que vai da religião aos hábitos pessoas e em linhas de princípio ninguém tem nada com isso".

Avanços
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Mais de um ano após o pedido de vistas. Esse foi o tempo para que Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidisse por deixar de considerar como hediondo o tráfico de drogas por homens e mulheres réus primários, com bons antecedentes e que não façam parte de organizações criminosas.

Até a decisão, os condenados por tráfico - mesmo os sem antecedentes - eram enquadrados por crime hediondo.

Com a nova definição do STF para o termo jurídico conhecido por tráfico privilegiado, condenados por tráfico - principalmente as mulheres - passam a receber tratamento mais brando.

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